PAICV denuncia que PCFR apresentado pelo Governo viola a Lei de Base do Sistema Nacional de Ensino
SOURCE: [Expresso das Ilhas]
A informação foi divulgada pela deputada Adélsia Almeida em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares e antevisão da primeira sessão parlamentar de Outubro, que se inicia na quarta-feira, 09.
Conforme observou a deputada, o sistema educativo cabo-verdiano tem mostrado “sinais claros de degradação” nos últimos anos, resultado de uma “política educativa desajustada” do Governo do Movimento para a Democracia (MpD).
“Isso tem afetado claramente a qualidade do ensino e os dados têm mostrado que nos últimos anos grande parte dos alunos não têm conseguido atingir os objetivos desejados em disciplinas nucleares como a matemática e a língua portuguesa”, precisou.
Ressaltou ainda que o Governo começou o novo ano letivo com “velhos problemas” e, mais uma vez, sem nenhuma solução.
Segundo a deputada, o Governo está finalizando a implementação da reforma do sistema educativo, no entanto, ainda faltam manuais para os alunos, disciplinas sem professores e disciplinas sem programas e sem currículos, entre outras questões.
Adélsia Almeida afirmou que o Governo não resolveu as falhas existentes no sistema de avaliação educativo, nomeadamente a passagem automática e a “alta taxa de reprovação” no quarto e oitavo ano de escolaridade.
Segundo a mesma fonte, os agrupamentos escolares foram um “grande fracasso, sem ganhos, apenas sobrecarregando” professores e colocando alunos em longas distâncias, em condições muitas vezes “pouco dignas, arriscadas e em transportes inadequados”.
A deputada criticou ainda o Governo por não resolver de forma definitiva as pendências dos professores e por publicar “sobre joelhos” a lista com os novos integrantes que vão beneficiar da redução da carga horária, salientando que essa lista corresponde a uma solicitação de 2017.
“Portanto, é preciso resolver as pendências relativas à redução da carga horária de 2018 até 2024”, precisou.
Destacou que não resolver as questões das contratações precárias no sistema de ensino, com contratos renovados a cada três meses e professores há mais de um ano sem receber salário, vivendo em situações precárias, sobretudo nas ilhas do Sal e da Boa Vista, é uma “forma clara de inovação do MpD” na resolução dessas pendências.
“Este Governo de Ulisses Correia e Silva continua a ignorar cada vez mais as reivindicações dos professores cabo-verdianos”, criticou.
Segundo a mesma fonte, os professores que no ano letivo anterior reivindicaram através de greves foram “completamente ignorados, perseguidos, ameaçados e enfrentaram processos disciplinares” apenas por lutarem pelos seus direitos.
A sessão ordinária acontece nos dias 09, 10 e 11 e vai analisar e aprovar a proposta de lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, uma discussão na generalidade.