A organização não-governamental timorense Fundação Manhein (FM) pediu alterações à política de vistos para a entrada de estrangeiros em Timor-Leste, considerando-a "desatualizada e inadequada", e a modernização dos serviços de migração.

"O Governo deveria reconsiderar a sua política universal de vistos à chegada, que atualmente permite que cidadãos de qualquer nacionalidade obtenham um visto à chegada no aeroporto internacional Presidente Nicolau Lobato", afirmou a organização não-governamental (ONG) num artigo divulgado na sua página oficial.

A obtenção de visto de turista à chegada está também a "incentivar empresas estrangeiras a violarem as leis de imigração e comerciais", advertiu a FM, salientando que é impossível solicitar qualquer visto para entrar em Timor-Leste para quem está fora do país.

A ONG defendeu também a modernização dos serviços de migração, cujos "procedimentos para a obtenção de alguns vistos são desnecessariamente complexos e envolvem demasiados passos".

"A falta de utilização eficaz de sistemas eletrónicos significa que os funcionários de imigração têm de verificar volumes de papel manualmente", levando a atrasos burocráticos e perda de documentos, salientou.

A FM manifestou também preocupação com o requisito que obriga os cidadãos estrangeiros no território a possuírem um visto ativo, enquanto aguardam o processamento de pedido de outros vistos, como, por exemplo, de trabalho.

"Na prática, significa que as pessoas que já solicitaram vistos não turísticos devem continuar a renovar mensalmente os vistos de turista durante o período de processamento. Como resultado, muitos cidadãos estrangeiros são obrigados a sair do país e a regressar enquanto aguardam o processamento do seu pedido, com um custo pessoal considerável", explicou a FM.

"A política atual está a forçar os funcionários da imigração a emitirem deliberadamente vistos incorretos" a pessoas que não são turistas, sublinhou.

A FM considerou ser preciso o Governo estabeleça uma "política inteligente, adaptada às realidades globais atuais e em conformidade com as melhores práticas" e também a criar condições nas embaixadas para que possam processar os pedidos.

Para isso, a ONG propôs que o acesso sem visto pago ao país para atividades turísticas e de negócios seja extensível aos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Atualmente, apenas os países do espaço Schengen, Singapura, Tailândia, Indonésia e Cabo Verde têm acesso ao país sem visto pago, referiu.

A FM defendeu também que seja estabelecido um sistema de emissão de vistos online para que possam ser processados todos os tipos de visto eletrónico, incluindo o visto eletrónico à chegada, para estadas no país entre 30 e 60 dias, com submissão de cópias de documentos, passaporte e bilhetes com data de saída do país, e o visto para quem vem fazer investigação, consultadoria ou voluntariado.

A FM propôs que a nível interno se simplifique e agilize os procedimentos para não só reduzir os atuais processos, "excessivamente complexos", como também para incentivar os estrangeiros a solicitar os vistos apropriados.

A Semana com Lusa