A Rede ba Rai, grupo de defesa do direito à terra e habitação em Timor-Leste, denunciou junto do Conselho de Direitos Humanos da ONU a “grave violação de direitos humanos” cometido pelo Governo timorense nos “despejos forçados”.

“A comunicação apela ao Relator Especial para a Habitação Adequada, Professor Balakrishnan Rajagopal, para que tome medidas imediatas junto das autoridades timorenses a fim de evitar novas violações de direitos humanos relacionadas com os despejos forçados”, refere, em comunicado hoje divulgado, a Rede ba Rai.

O Governo timorense tem realizado na capital timorense várias demolições de habitações e de outras estruturas, que alega terem sido ilegalmente construídas.

As autoridades timorenses justificam também a medida com a necessidade de transformar Díli “num ambiente limpo, organizado, saudável e seguro”, conforme o comunicado do Conselho de Ministros de terça-feira.

“Estes despejos violam a legislação nacional e internacional, e foram realizados sem qualquer base legal. Resultaram em violações graves dos direitos humanos, incluindo a perda de acesso à habitação adequada e frequência escolar e um impacto significativo na saúde e segurança das comunidades (em especial das mulheres grávidas e crianças)”, salienta a organização não-governamental.

Segundo a Rede ba Rai, as recentes intervenções das autoridades despejaram mais de 70 agregados familiares e mais de 300 vendedores informais.

“Estão previstos mais despejos para o início de maio, pondo em risco mais de 300 agregados familiares atualmente residindo em Ponte Comoro, Tasi Tolu, Taibesi e Bebonuk”, alerta no comunicado.

Para a Rede ba Rai, as “ações do Governo carecem de base jurídica”, porque o “Estado não implementou” o registo de bens imóveis, pelo que “não possui uma base legal clara para declarar que muitas destas terras pertencem ao Estado”, nem procedeu à realização de expropriações.

O grupo considera igualmente que os despejos realizados pela Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana “não possui competência legal” para realizar despejos.

“O Governo não explorou alternativas, não realizou consultas efetivas, nem forneceu notificação e compensação adequadas. Os despejos foram executados com recurso a força excessiva, incluindo o destacamento de pessoal militar, o que resultou em um número de violações de direitos humanos”, denunciou a organização.

Desde 2008, a Rede ba Rai, que junta 21 organizações locais, nacionais e internacionais, registou mais de 180 casos que afetam mais de 6.000 agregados familiares.

A organização não-governamental apoia comunidade e famílias que enfrentam despejos forçados.

A Semana com Lusa