O Parlamento britânico aprovou esta madrugada a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para o Ruanda dos requerentes de asilos que entram ilegalmente no Reino Unido.

O plano, anunciado há dois anos pelo primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Carlos III, e ao acontecer, os voos de repatriamento podem começar dentro de 10 a 12 semanas.

Sunak espera que o plano consiga dissuadir os migrantes de entrarem ilegalmente no país, onde este ano já chegaram 6.265 após atravessarem o Canal da Mancha. “A aprovação desta legislação vai permitir-nos fazer isso e tornar muito claro que quem vier para cá ilegalmente não poderá ficar”, vincou.

O que está em causa?

A proposta de lei, apoiado num novo tratado entre Londres e Kigali, que enviar para o Ruanda todos migrantes que tenham entrado no Reino Unido de forma ilegal.

A decisão é tomada depois de se garantir que o Ruanda é um país seguro, uma das exigências feitas pela Câmara dos Lordes para que a proposta pudesse ser aprovada. Esta análise terá sido feita por um órgão independente.

Note-se que Ruanda é um dos países mais estáveis do continente africano, mas o Presidente, Paul Kagame, no poder há 24 anos, é acusado de governar num clima de medo, reprimindo a dissidência e a liberdade de expressão.

A medida, contudo, é polêmica porque  coloca questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo.

Medida foi marcada por impasse

Após várias semanas de impasse, a proposta de lei foi aprovada sem alterações pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, pouco depois da meia-noite, abrindo caminho para a sua promulgação nos próximos dias. 

O texto já tinha passado quatro vezes pela Câmara dos Comuns graças à maioria do Partido Conservador, que em cada uma dessas vezes rejeitou as diferentes emendas propostas pelos Lordes. 

Mas esta segunda-feira à noite, os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo o Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição.

As reações

Vários grupos e organizações humanitárias têm criticado esta legislação por considerarem que viola o direito internacional.

Segundo o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, a legislação “levanta questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e sobre o Estado de direito em geral”. 

Também a ONU apelou ao Governo britânico para “reconsiderar o plano”. 

“Esta nova legislação mina gravemente o Estado de direito no Reino Unido e abre um precedente perigoso em todo o mundo”, defendeu Volker Türk, Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, apelando para que o Governo britânico “tome medidas concretas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos”.

“A proteção dos refugiados exige que todos os países — e não apenas os vizinhos das zonas de crise — respeitem as suas obrigações. Este acordo visa adiar a responsabilidade pela proteção dos refugiados, minando assim a cooperação internacional”, defendeu por sua vez o homologo para os refugiados.

Ruanda ‘pisca o olho’ à medida

O Governo do Ruanda manifestou-se entretanto satisfeito com a votação no parlamento britânico do polémico projeto de lei que permite a expulsão para aquele país africano dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido.

“Estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado pelo parlamento britânico”, disse o porta-voz do Governo do Ruanda, Yolande Makolo, num comunicado enviado à Agência France Presse (AFP), acrescentando que as autoridades estão “ansiosas por acolher as pessoas realocadas no Ruanda”.

TN com informações do Notícias ao Minuto