Parlamento: Deputados congratularam-se com a petição da Colmeia que visa a adopção de medidas legislativas
SOURCE: [Inforpress]
Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – Os deputados da casa parlamentar congratularam-se hoje com a iniciativa da Colmeia referente a uma petição que visa a adopção de medidas legislativas com vista a melhorar a condição de vida das pessoas com deficiências.
Com base no documento da Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais, (Colmeia), os signatários da petição defendem a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e sistêmica de intervenção em articulação com os sectores e instituições, permitindo a concretização dos objectivos de protecção e resposta às necessidades especiais das pessoas com deficiência.
De igual modo, defendem a promoção do diagnóstico precoce, e asseguradas oportunidades e condições de reabilitação às pessoas que estejam na condição de deficiência e ainda inclui o acesso a cuidados de terapias especializadas e educação inclusiva.
Os signatários da petição esperam que seja criada uma equipa multidisciplinar de intervenção, tratamento de fisioterapia, cuidados de terapias especializadas e cobertura dos profissionais de áreas específicas.
De acordo com os deputados com a referida petição estarão “todos” a trabalhar para melhores políticas públicas, da inclusão e dos direitos observados.
A matéria constante da petição não foi submetida à votação, tendo explicado o primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional, o deputado, Armindo Luz, que com base nela qualquer deputado ou grupo parlamentar pode exercer o direito de iniciativa dos termos regimentais e a quando da discussão desta iniciativa legislativa será então “avocada esta petição”.
OS/JMV
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