Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - A ministra da Justiça explicou hoje que a reunião com a Comissão de Combate e Prevenção à Violência e a Comissão do Combate ao Crime Organizado prevê a partilha de atribuições para o “funcionamento pleno” da equipa.

Em declarações à imprensa, minutos antes de presidir o encontro, na cidade da Praia, Joana Rosa avançou que a orgânica do Ministério da Justiça inclui três comissões, duas interministeriais, a Comissão de Prevenção e Combate a Violência e a Comissão de Combate ao Crime Organizado, e uma interinstitucional, com várias entidades na sua composição, a quem cabe ordenar execução de políticas públicas.

No caso da Comissão de Proteção e Segurança, este actua, explicou, em casos de sujeitos processuais que por razões diversas queiram manter a omissão da identidade, o que pressupõe garantir a prestação de depoimento de forma confidencial, com protecção dentro e fora do ambiente prisional.

Segundo a governante, dado aos desafios de Cabo Verde em matéria de violência sexual, violência baseada no género, combate ao tráfico de drogas e tráfico de pessoas e corrupção, foram realizados outros encontros com partilha de atribuições, realçando que a ideia é ter as comissões a “funcionar em pleno” com os instrumentos próprios de funcionamento e a propor e coordenar as propostas e medidas de politicas que vão ser implementadas pelo Estado.

“O que nós estamos a pretender com o programa especial de segurança é alargar este programa aos denunciantes. A lei trata da parte judicial e administrativa, sendo a parte administrativa da competência do presidente da comissão de programas, como sabem este programa tem o presidente e tem mais um juiz e magistrado do Ministério Público” avançou, assegurando que todas as comissões já estão operacionais e a trabalhar em planos de acções.

A ministra da Justiça avançou que se está a criar um quadro para permitir que possam haver denúncias e com toda protecção e confidencialidade que a lei confere enquanto testemunha.

“É isso que vamos fazer hoje, incentivar para que as comissões possam funcionar, como sabem são vários departamentos governamentais e não só, queremos incentivar para que haja uma assunção das responsabilidades das duas comissões interministeriais e da Comissão de Protecção e de Segurança”, finalizou Joana Rosa.

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