Foi apresentada esta segunda-feira, em Mindelo, o regulamento para o funcionamento e registo das entidades que pretendam operar nos Espaços Industriais, nas Zonas Turísticas Especiais e nas Zonas Francas Integradas, sob gestão da Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, e o Balcão Único, que visam atrair e dinamizar o investimento e a atividade privada em Cabo Verde.

O acto foi presidido pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, ao avançar na sua intervenção que “a simplificação e a agilização dos procedimentos administrativos, a concentração de competências e poderes de decisão na Autoridade da ZEEMSV e a criação do Balcão Único 100% Digital, são iniciativas inovadoras e impactantes e que vão fazer uma grande diferença na resposta eficiente e efetiva às demandas dos operadores económicos”.

Segundo disse, é preciso um grande comprometimento e disponibilidade dos serviços da Administração Central e dos Municípios envolvidos em formalidades e procedimentos relativos ao investimento e instalação na ZEEMSV. Fazem parte do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima e são co-responsáveis pelo seu bom funcionamento.

“Eu não tenho dúvidas do caminho que nós estamos a traçar, porque às vezes pode levar mais tempo, mas é preferível fazê-lo bem, e fazê-lo com segurança e garantia. Não iremos criar algo que depois a burocracia mata, e temos muita burocracia em Cabo Verde que estrangula os investimentos”, afiançou, acreditando que hoje se deu um grande passo em Mindelo para o sucesso da ZEEMSV.

Em relação ao Balcão Único, o Chefe do Governo aposta num “100% digital na relação com o investidor. O Balcão para funcionar com eficiência e efetividade precisa de ser alimentado pelos serviços. Esta interação é fundamental”, disse.

Segundo ainda avançou, “o sucesso da Zona Económica Especial Marítima vai-se medir pelos investimentos que se conseguir atrair, pelo crescimento e desenvolvimento da atividade empresarial, pelos empregos e pelas exportações que se conseguir criar e incrementar”, considerou, acrescentando que “a Autoridade da Zona Económica Especial Marítima, o Balcão Único, os departamentos governamentais e serviços da administração central e municipal são determinantes para esse sucesso”.

Coube às consultoras jurídicas, Yara Miranda e Leida Santos fazer a apresentação do Regulamento e à equipa formada por Hélio Varela e Joelma Tavares a apresentação do BUZ – Balcão Único da Zona Económica.