Santa Maria, 22 Mai (Inforpress) - O Procurador-Gerais da República de Cabo Verde defendeu hoje que as crianças têm que ser bem orientadas para depois assegurar a continuidade do próprio país, mas para isso é preciso a intervenção da sociedade e das autoridades nesta matéria.

Luís Landim fez essa consideração na ilha do Sal, depois de presidir à abertura oficial do XXI encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que durante o dia de hoje vai abordar a protecção da criança do ponto de vista civil e criminal, da criança como vítima, mas também como próprio agente de crimes.

Anualmente os Procuradores-Gerais da República encontram-se num fórum “privilegiado” de discussão e reflexão sobre questões comuns entre os países ligados por laços históricos e culturais, com instituições e quadro legal similares, e este ano com o lema "a protecção da criança".

“É muito importante porque as crianças têm que ser bem encaminhadas e bem orientadas para depois assegurar a continuidade do próprio país. A sociedade, as autoridades, as instituições judiciárias, portanto, têm esta obrigação de intervir numa boa protecção das crianças”, frisou.

Conforme o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, “convém regularmente encontrarem e discutirem assuntos comuns, cada ano com um tema escolhido por todos os países em consenso” e depois cria-se uma rede com pontos focais que irão executar as elaborações de cada encontro.

“Este ano, afastando um pouco do tradicional, porque a ideia incide mais na problemática do crime transnacional organizado e como se sabe nenhum país isolado consegue resolver se não for em cooperação forte que parte desses encontros”, explicou.

“Mas desta vez, saindo um pouco do normal desses crimes que de facto é uma grande preocupação do Ministério Público, elegemos este ano a protecção da criança como o objecto deste encontro”, explicou.

Conforme o mesmo, durante o encontro vão ouvir "várias intervenções, as boas práticas e experiências de cada país, para depois fortalecer essa procuração”.

O encontro conta com a presença de quase todos os países da CPLP, faltando apenas a Guiné Equatorial, que não pôde participar do encontro, mas que não lhe impede de “passar em revista o funcionamento de redes já criada e intervenções dos procuradores gerais sobre esta temática”.

Sobre a conferência internacional, “o Ministério Público e o Sistema de Protecção da Criança no espaço da CPLP”, que arranca amanhã, Luís Landim disse que é no sentido de ouvir as intervenções de todos os países e as suas experiências para depois receber recomendações.

“Cada país tem um problema mais específico, tem países que enfrentam neste momento a questão do tráfico de crianças, exemplo disso o que acontece na África Austral onde se enquadra Moçambique, mas temos também problemas de trabalho infantil, crianças de rua e nenhum país está imune”, continuou.

A mesma fonte advogou que todos os países “devem estar preparados com quadros capacitados para enfrentarem essas situações logo que aparecerem”, concluiu.

O Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) configura-se como um fórum privilegiado de discussão e partilha de experiências com vista ao aprofundamento das relações institucionais e da cooperação jurídica e judiciária internacional entre os membros da Comunidade.

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