Jacinto Santos, ex-edil da Praia, lança esta sexta-feira,17, na Praia, a sua segunda obra, “O Poder Local Em Cabo Verde: Do Povoamento à instalação do Poder Local Democrático”. Como revelou ao A NAÇÃO, entre outros objectivos, o livro defende a redução do número de municípios e uma aposta na infra-municipalização no país.

Jacinto Santos, co-fundador e antigo deputado do MpD, além do primeiro presidente eleito da Câmara Municipal da Praia (1991-2000), lança esta sexta-feira,17, na Praia, o seu segundo livro, “O Poder Local em Cabo Verde: Do Povoamento à instalação do Poder Local Democrático”.

Analisar o sistema político local cabo-verdiano

Em entrevista ao A NAÇÃO, Jantos Santos explica que esta obra oferece uma análise abrangente e aprofundada sobre a evolução do municipalismo cabo-verdiano na sua relação com o desenvolvimento político, económico e social do arquipélago (ver a caixa sobre a estrutura da obra).

“Neste livro, procurei analisar com recursos e informações disponíveis, o sistema político local cabo-verdiano com base em municípios. E a tese fundamental que eu quis trazer para o debate público é contrariar a ideia ou a tendência de categorizar o sistema municipal cabo-verdiano como sendo numa perspectiva presidencialista e na outra perspectiva parlamentar”, explica.

Santos argumenta que o nosso sistema municipal não é nem presidencialista nem parlamentarista, considerando-o, em vez disso, como “um sistema próprio com poderes bem distribuído com um órgão deliberativo, um órgão executivo colegial é um órgão executivo singular”.

Considera assim que “esta concepção policêntrica do poder cria o equilíbrio do poder em que cada nível, cada instância e cada órgão delimita o poder do outro”.

“Tento explicar esta questão no livro porque há muita confusão em torno deste assunto. Claro que há muitas práticas parlamentares que podem ser introduzidas no sistema municipal cabo-verdiano. Mas isso não muda a sua natureza e a sua essência”, acrescenta. 

E admite também: “Eu não pensava que nesta altura estaríamos ainda a discutir esta questão que tem gerado, neste último mandato, uma grande polémica e que põe em debate o próprio sistema porque, ao fim e ao cabo, pensei que o sistema já fosse unanimemente aceite mas não (…) há outra visão e há outro modelo político de governança territorial que foi amplamente discutido nos últimos tempos”.

Quando muito, diante dos problemas e constrangimentos, o entrevistado do A NAÇÃO espera que este seu trabalho possa ser uma contribuição para o debate sempre necessário sobre esta forma de poder em Cabo Verde.

“Admito que o sistema precisa de ajustamentos, aperfeiçoamentos, mas durante estes 32 anos não vi nenhum argumento sólido, em nenhuma situação particular, que pudesse justificar a alteração do sistema no seu todo”.

Recomposição do espectro municipal

No fundo, Jacinto Santos diz que esta obra tem um elemento central, que considera passível de alguma polémica: propõe “claramente” uma reconfiguração do poder local em Cabo Verde que” passaria pela redução dos municípios e criação de autarquias inframunicipais”.

“Este é o elemento central para rematar a questão da regionalização que ficou em banho-maria, que era o elemento central da reforma do sistema municipal cabo-verdiano”.

Outro livro a caminho

 Após o lançamento de “O Poder Local Em Cabo Verde: Do Povoamento à instalação do Poder Local Democrático” que acontece esta sexta-feira,17, a cargo do jurista e também antigo ministro da administração interna Mário Silva, Jacinto Santos diz que pretende focar-se num outro livro, em andamento, desta vez, sobre o fenómeno partidário em Cabo Verde.

“O meu âmbito de referência será o fenómeno da criação de partidos políticos ou movimentos e fenômenos dos partidos políticos a partir dos anos 50, antes das independências africanas nos anos 60, aprofundar um pouco o fenómeno partidário da instalação do partido único em Cabo Verde e por fim trabalhar a questão de transição para a democracia”, adianta.

 O lançamento de “O Poder Local Em Cabo Verde: Do Povoamento à instalação do Poder Local Democrático” será às 17h30, na Assembleia Nacional. 

Sobre o autor

Santos é técnico em Desenvolvimento Cooperativo, pesquisador em Economia Social e Solidária e Desenvolvimento Local, empresário, consultor internacional e titular do Diploma de Altos Estudos de Práticas Sociais, pela Universidade de Lyon.

Co-fundador do MpD, foi deputado e primeiro presidente do Grupo Parlamentar desse partido, bem como o primeiro presidente da Câmara Municipal da Praia, entre 1991 e 2000, e presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV). Também foi líder do Partido da Renovação Democrática (PRD), extinto, surgido na sequência da segunda dissidência do MpD.

Em 2017, lançou o seu primeiro livro, “Economia Social e Solidária em Cabo Verde: Génese, Entidades, Atualidade e Perspetivas”, estando agora a publicar “O Poder Local Em Cabo Verde: Do povoamento à instalação do Poder Local Democrático”.

Estrutura do livro: Da história do municipalismo cabo-verdiano ao modelo de governação local para os próximos tempos

 “O Poder Local Em Cabo Verde: Do Povoamento à instalação do Poder Local Democrático” de Jacinto Santos está estruturado em diversos capítulos começando com “anotações sobre a história do municipalismo cabo-verdiano”, passando pela administração local (período de 1975 a 1979), a constitucionalização das autarquias locais (1980 a 1989), a transição, a institucionalização do poder local democrático de 1990 até os nossos dias.

Além de várias outras questões, nesta investigação, Jacinto Santos diz que dá uma grande importância à problemática da participação dos cidadãos na vida pública local, considerando esta questão “o elo mais fraco do municipalismo cabo-verdiano”.

“Eu não imaginava que ao escrever este livro teria que enfrentar um problema muito complexo de relacionamento dos órgãos municipais depois dos 32 anos de poder local democrático. Refiro-me à repartição do poder, o relacionamento entre o órgão municipal, a assembleia municipal, a câmara, presidente, a questão da tutela”, acrescenta.

“Este é um trabalho quase minucioso faltando outros dados de análise que é sobre o sistema municipal cabo-verdiano e o processo eleitoral municipal que é uma questão de fundo, como é que o sistema eleitoral está organizado”, complementa sobre o livro cujo a última parte é uma questão de fundo sobre “Que modelo de governação local para os próximos tempos?”.

“Este é o salto que considero que o sistema municipal cabo-verdiano deverá dar para atender às novas exigências do desenvolvimento, exigências tecnológicas, transição climática e energética, além da emergência das redes sociais que coloca um desafio enorme da comunicação entre os representantes do povo, portanto os políticos e a opinião pública, cidadãos em geral”, termina.