Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – O investigador Jacinto Santos apresenta esta sexta-feira, 17, na Praia, o seu livro "O poder local em Cabo Verde: Do povoamento à instalação do poder local democrático", uma obra que retrata a sua experiência pessoal enquanto autarca.

Em declarações à Inforpress, Jacinto Santos explicou que a obra é reflexão sobre um conjunto de aspectos merecedores de uma reflexão mais aprofundada, quiçá com implicações a nível da própria correcção com ajustamento de alguns aspectos estruturais do sistema que vem figurando desde 15 de Dezembro de 1991.

“Este livro é o resultado da minha experiência pessoal como autarca, mas também de uma longa observação que eu tenho feito sobre a evolução do poder autárquico em Cabo Verde nas suas várias dimensões, práticas e dinâmicas eleitorais”, referiu o autor adiantando que a obra é fruto da pesquisa que tem feito ao longo desses anos sobre a problemática do poder local em Cabo Verde e no mundo.

Jacinto Santos, que foi presidente da Câmara Municipal da Praia de 1991 a 2000, considerou que o sistema actual é bem forte e está bem estruturado de forma que as soluções políticas internas, que são normais num processo político, devem ser resolvidas pela via da política e, em caso extremo, há um instrumento de dissolução que nunca ocorreu nestes 32 anos de poder local no arquipélago.

Segundo disse, o modelo de sistema autárquico institucional adoptado a partir de 15 de Dezembro de 1991, vem funcionando até aos dias de hoje, sendo que anteriormente o processo foi passando por várias fases.

“Temos um sistema municipal que, eu diria, policêntrico, onde a assembleia tem poderes deliberativos, a câmara poder executivo como órgão colegial e o presidente da câmara com o poder gestionário de orientação política como órgão executivo singular sendo que a maioria das decisões e deliberações são submetidas pelo presidente à câmara municipal, e por sua vez essas deliberações ficam sujeitas a deliberação final, assim dizendo que na assembleia municipal como órgão deliberativo máximo”, precisou.

Explicou, de acordo com as suas ideias e argumentos, a tese do livro vem no sentido de provar que o sistema municipal cabo-verdiano está desenhado com distribuição equilibrada de competências entre os órgãos sem nenhuma relação de hierarquia entre os órgãos, ou seja nenhum órgão depende do outro.

“O facto de nenhum órgão depender do outro, digamos que esta é a parte mais rica e complexa do nosso sistema o que poderá levar a impasses como temos verificado neste mandato, em que nenhum órgão pode destituir nenhum órgão só temos duas vias, para resolver o impasse político, convocar de novo o povo para as eleições e estabelecer uma nova base de legitimação democrática, ou pela via de dissolução do órgão por decisão do Conselho de Ministros”, acrescentou.

A acumulação de mandatos municipais e parlamentares é outro aspecto que o autor destaca, e que, no seu entender, não faz sentido porque na lógica do sistema existe o legislativo, deliberativo e executivo, ou seja não tem coerência que um deputado da nação seja um eleito municipal.

"Esta condição é proibida relativamente, há uma inegabilidade relativa para o presidente da câmara e vereadores de concorrerem a deputados no  concelho onde exercem  a sua  função de autarcas, mas não há  nenhum impedimento para um deputado nacional que  passa a ter dois palcos de ligação política e ter uma posição privilegiada na promoção da política”, disse.

Por outro lado, a obra aborda também a vertente financeira dos municípios, que está definida como autónoma, mas a grande realidade é que a maioria não tem dependência financeira, o que cria um problema de desenvolvimento, mas também um problema de relacionamento político institucional com a administração central.

"Há outros elementos que têm a ver com a utilização do instituto de renúncia, que penso que a penalização para aqueles autarcas ou eleitos que pessoalmente decidiram pela renúncia, a penalização tornou-se um princípio de inócuo, porque ao longo do tempo houve vários pedidos de renúncia de motivação essencialmente política, mas nunca se aplicou a lei impeditiva no sentido de não deixar que o renunciante concorra às eleições seguintes", apontou.

Jacinto Santos tem desenvolvido também pesquisas na área da economia social e solidária e desenvolvimento local.

O lançamento da obra acontece esta sexta-feira, às 17h30 no salão de banquetes da Assembleia Nacional.

AV/HF

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