Ponto de Vista

Cabo Verde não é um país democrático

• Por Jorge Eduardo Pires Monteiro (Jorginho)
• 13 de Mai de 2024

Se há clientelismo, se há iliteracia política, se há corrupção, se há uma exacerbada partidarização da Administração Pública, se há falta de fiscalização na utilização dos bens e dinheiro públicos, se há uma centralização desmedida e vergonhosa de tudo na capital do país, se os cidadãos têm medo de acompanhar o decorrer dos mandatos, se não há respeito pela opinião contrária, se não há tolerância pela diferença ideológica, se a justiça não funciona convenientemente, se o emprego é apenas para os boys e girls do partido do poder, se há espiões que vão denunciar as pessoas que criticam e em resposta há represálias, NÃO PODE HAVER DEMOCRACIA.

Eu sempre disse e digo, escrevi e escrevo que NÃO EXISTE DEMOCRACIA EM CABO VERDE. E digo com toda a convicção que a DEMOCRACIA É UMA FALÁCIA. A democracia é uma UTOPIA como é o socialismo e o comunismo.

Por mais voltas que se dê, não é possível aceitar que o sistema político instalado em Cabo Verde seja uma democracia.

Em qualquer compêndio de significados a democracia é descrita como um regime político no qual a soberania é exercida pelo povo, em que os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade.

A democracia é entendida como uma série de princípios que orientam a actuação dos governos para que estes garantam o respeito às liberdades e cumpram a vontade da população.

Assim, para que um sistema político se considere democrático é necessário que sejam respeitados os princípios que protegem a liberdade humana, baseado num governo de maioria, mas associado aos direitos individuais e das minorias.

Um país democrático é aquele que protege os direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de pensamento, de reunião, de religião, e também que protege as oportunidades de participação na vida política, económica e cultural da sociedade.

Infelizmente em Cabo Verde a democracia é uma miragem, pois a atitude de muitos "políticos" não se combina com os princípios acima referenciados, porque não toleram a diferença de ideias, não respeitam a opinião contrária, têm uma postura autoritária e totalitária, exercem várias restrições à liberdade civil e cometem inúmeros actos inconstitucionais com o objectivo de barrarem o exercício de cidadania onde os cidadãos têm o direito à igualdade perante a lei, à moradia, ao emprego, à educação e à saúde.

Em Cabo Verde os cidadãos comuns não conseguem contribuir para a democracia porque não têm participação directa nas decisões políticas do país, não têm hipótese de acompanhar o decorrer dos mandatos dos deputados nem dos governantes e não verificam se tudo o que foi prometido em campanha eleitoral está sendo cumprido.

Para além dos direitos que estão descritos na Constituição e que supostamente deviam ser respeitados por aqueles que exercem o poder, a cidadania abrange também deveres. Os cidadãos têm que respeitar o próximo e terem o bom senso de saber que as suas atitudes implicam o progresso ou o retrocesso da sua vila ou cidade, do seu concelho, da sua ilha e do seu país.

Um cidadão consciente respeita as leis e os demais cidadãos, mas também deve participar da vida política local, intervir nas assembleias municipais, acompanhar o uso do dinheiro e dos bens públicos e participar em manifestações quando for necessário.

Contudo, os cidadãos em Cabo Verde, de um modo geral, são impedidos de exercerem a sua cidadania por caciques e fanáticos políticos destacados pelos agentes poderosos (presidentes de Câmara, deputados nacionais, comissários políticos locais e regionais, certos dirigentes de serviços públicos) que ameaçam, perseguem, chantageiam e até agridem fisicamente pessoas que exprimem a sua crítica, a sua dor, o seu sofrimento, a sua decepção.

Essa gente que ostenta o poder quer que sejamos medrosos, coitadinhos, invisíveis e sem liberdade de expressão e de pensamento.

Essa violência verbal e física que alguns fanáticos estão a exercer não se circunscreve apenas à Praia, mas também em São Vicente, na Ribeira Grande, no Tarrafal de São Nicolau, no Porto Novo, no Paúl, em Santa Catarina, em Santa Cruz, em São Miguel, etc.

Aqui no Porto Novo há um grupo de fanáticos que se sente perturbado quando eu Jorge Eduardo Pires Monteiro e alguns amigos (senhores Anacleto Morais, Vavá Graça, Lela Dias, César Almeida, entre outros) nos reunimos e conversamos sobre a política nacional e internacional. Até têm espiões para verem quem está presente naquela loja nas imediações do edifício da Câmara Municipal, para irem transmitir aos fanáticos.

É uma VERGONHA o que se passa neste país que é tudo menos democrático.

Vigiar, perseguir, agredir pessoas por causa do exercício da sua cidadania, de exprimir as suas críticas construtivas, de tecer a sua opinião sobre o que se passa em Cabo Verde e no exterior, nomeadamente, o nepotismo, o compadrio, o desemprego, a corrupção, as injustiças, a guerra na Ucrânia, a guerra na Faixa de Gaza, as alterações climáticas, o futebol, é de um PURO FASCISMO, DE UMA PERTURBAÇÃO MENTAL FEROZ características do extremismo político.

Cabo Verde não pode ser um país democrático se os partidos que são a essência da democracia não praticam internamente a democracia. Não pode haver democracia sem democratas. A democracia não é apenas uma forma de Estado ou de Constituição, mas a ordem constitucional, eleitoral e administrativa.

Não pode haver país democrático se os protagonistas do poder não são democratas, tendo em consideração que na prática não há igualdade de oportunidades favoráveis para o povo e os partidos não se pronunciam sobre todas as decisões de interesse geral; não há acesso à informação; não há liberdade de opinião e de expressão da vontade política; não há alternância do poder conforme os interesses reais dos cidadãos. E onde a sociedade é refém dos políticos e uma grande parte da juventude sobredimensiona o valor dos políticos e gravita à volta das suas ideias e dos seus comportamentos, sem saber que ao agir dessa forma está a diminuir-se e a reduzir-se o seu próprio valor, NÃO HÁ DEMOCRACIA.

Se há clientelismo, se há iliteracia política, se há corrupção, se há uma exacerbada partidarização da Administração Pública, se há falta de fiscalização na utilização dos bens e dinheiro públicos, se há uma centralização desmedida e vergonhosa de tudo na capital do país, se os cidadãos têm medo de acompanhar o decorrer dos mandatos, se não há respeito pela opinião contrária, se não há tolerância pela diferença ideológica, se a justiça não funciona convenientemente, se o emprego é apenas para os boys e girls do partido do poder, se há espiões que vão denunciar as pessoas que criticam e em resposta há represálias, NÃO PODE HAVER DEMOCRACIA.

É isto o retrato da realidade de Cabo Verde, e por isso, digo e direi que Cabo Verde NÃO É UM PAÍS DEMOCRÁTICO.

E, se ainda estivesse a trabalhar arriscaria mais um DESTERRO, igual ao que fui sujeito em 1992, por represália.