Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça disse hoje que Cabo Verde tem feito um “esforço assinalável” para combater o crime organizado no sector das pescas, mas reconheceu que é necessário “aprimorar e reforçar” o quadro jurídico nacional.

Joana Rosa, que falava na abertura do workshop regional sobre os desafios de processar actividades ilegais no sector das pescas e analisar as lacunas nas legislações nacionais, sublinhou que o crime organizado neste sector tem tido impactos ambientais, sociais e económicos adversos, que prejudicam a concretização dos ODS e a economia sustentável do oceano.

Para a ministra, urge dar respostas aos desafios colocados pelo crime organizado, através da cooperação transfronteiriça e do intercâmbio de informações, com vista a investigações eficazes contra as redes criminosas, de modo a eliminar as vantagens das actividades criminosas e tornar as autoridades policiais e judiciais aptas para a velocidade vertiginosa da era digital.

Neste sentido, sublinhou que é preciso “ganhar consciência e priorizar2 o combate ao crime organizado no sector das pescas, através da coordenação e cooperação entre as entidades com atribuições no sector, tanto a nível nacional, regional e transnacional.

“Aprimorar e reforçar o quadro jurídico nacional e internacional, reforçar a fiscalização e os recursos humanos operacionais das entidades de controlo e investigação, quer a nível criminal quer financeira sem deixar de dar o devido combate a pesca ilegal, que não se confunde com o crime organizado no sector”, apontou.

Na mesma linha, considerou que é preciso também apostar e reforçar a formação de competências e desenvolvimento de capacidades estratégicas de combate ao crime organizado, que também envolvam a sociedade civil, sem descurar incentivo à investigação científica.

Joana Rosa lembrou ainda que os estudos demonstram que a realidade dos crimes ligados às pescas e ao mar abarcam uma panóplia de tipos criminais, que vão desde a falsificação documental, fraude fiscal e burla, tráfico de seres humanos e extorsão e corrupção, o que implica uma actuação “multidisciplinar, transversal e coordenada” de vários organismos público e privados.

 Por seu turno, o embaixador dos Estados Unidos da América, Jeff Daigle, assegurou que o Governo dos EUA está comprometido em apoiar os esforços regionais para a gestão sustentável das reservas de peixes, visando o desenvolvimento nacional e a preservação da biodiversidade oceânica.

Avançou que a formação tem por objectivo aprimorar a persecução dos crimes ligados ao sector das pescas, capacitando os procuradores a desempenham o seu papel, a fornecer orientação aos investigadores sobre os tipos e formas de evidências a serem coletadas bem como os métodos, e permitindo também familiarizar-se com as melhores práticas para a apresentação das provas em tribunal.

“Todo o vosso esforço a volta deste tema em todo o golfo da guine é crucial para o desenvolvimento económico actual e para as oportunidades e o ambiente que serão criados para as gerações futuras", precisou o embaixador, que sublinhou que combater a pesca ilegal não declarada é “uma prioridade para a segurança nacional” dos EUA, de Cabo Verde e da Guiné Bissau.

Promovido pelo Programa Global de Crime Marítimo da ONUDC, o workshop é financiado pelo Bureau de Controle de Narcóticos Internacionais e Aplicação da Lei do Departamento dos EUA, no âmbito do projecto “Fortalecimento da aplicação da lei e de resposta do sistema de justiça criminal aos crimes na indústria da pesca”.

O workshop decorre de 13 a 17 deste mês, e conta com a participação de juízes, procuradores e especialistas em pesca de Cabo Verde e Guiné Bissau.

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