O Sector público enfrenta uma restrição orçamental que requer um equilíbrio entre as despesas com bens e serviços e as receitas que arrecada. A diferença entre as receitas e despesas é designada de saldo orçamental. Um valor negativo deste saldo, assim dizendo, ocorre se os montantes das receitas não forem suficientes para cobrir as despesas públicas num ano fiscal¹, significa que a Administração Pública necessidade de financiamento, quer dizer há um défice orçamental. Em outras palavras, o défice orçamental ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada.

Todos os anos, o Orçamento do Estado prevê a arrecadação de receitas sob a forma de impostos e outros rendimentos para despender em vários programas, como a educação, as infraestruturas e a saúde. Conforme mencionado, se as receitas para custear tais despesas forem inferiores às despesas, haverá um défice orçamental. Inversamente, haverá um excedente caso as receitas previstas superem as despesas.

Para cobrir o défice orçamental, o governo contrai empréstimos, o que resultará no aumento da dívida pública. Desta forma, quando os impostos e as demais receitas não forem suficientes para pagar as despesas, o governo será financiado pelos credores, dando origem à dívida pública (obrigações financeiras do Estado perante os terceiros, ou seja, o montante total que o Estado deve a seus credores, como os bancos, os fundos de investimento e outros países).

A principal diferença entre o défice orçamental e a dívida pública reside na sua periodicidade. O défice orçamental é um indicador anual, enquanto a dívida pública é um indicador acumulado. Em outras palavras, o défice orçamental representa o saldo negativo das contas públicas num determinado ano, ao passo que a dívida pública evidência o total de todos os déficits acumulados ao longo dos anos.

Portanto, ambos os indicadores são importantes para avaliar a saúde financeira de um país. Um défice orçamental pode originar um aumento da dívida pública, o que torna mais difícil para o governo financiar as suas despesas futuras e pode aumentar o risco de inadimplência do país, podendo ter consequências negativas para a sua economia. Igualmente, pode levar a um aumento das taxas de juros, tornando mais dispendioso para o governo contrair empréstimos no futuro.

Este artigo, desenvolvido no âmbito do Projeto de Literacia Orçamental do Conselho das Finanças Públicas, visa elucidar a diferença entre os dois termos, destacando as suas características e consequências.

Para combater o défice orçamental e a dívida pública, o governo pode adotar algumas medidas cruciais para a saúde financeira do país, a longo prazo, como:

Aumentar as receitas: via aumento de impostos, combate a evasão fiscal, melhoria de eficiência de cobrança de impostos, criação de novos impostos ou a venda de ativos públicos.

Reduzir as despesas: mediante a priorização de investimentos em áreas essenciais com saúde, educação e infraestrutura que impulsionam o crescimento económico a longo prazo; negociação de melhores preços com os fornecedores para reduzir os custos de aquisição de bens e serviços; privatização de empresas públicas deficitárias ou a reforma de programas sociais.

Estímulo ao crescimento económico: através do desenvolvimento de capital humano e melhoria do ambiente de negócios, visto que o investimento na educação e na qualificação da força de trabalho aumenta a produtividade e o potencial de inovação do país; com a criação de um ambiente de negócios mais propício pode atrair investimentos nacionais e estrangeiros, promovendo a livre iniciativa e a competitividade.

Duas crises recentes demonstram os riscos de um desequilíbrio fiscal, com défices orçamentais desequilibrados e dívidas públicas insustentáveis, o que resultou em graves consequências.

No final da década de 2000, um determinado país sofreu uma crise de dívida pública. Acumulou dívidas excessivas devido a défices orçamentais e má gestão fiscal, o que a impediu de cumprir as suas obrigações. Foi necessário pedir resgate financeiro as organizações internacionais, que exigiram medidas rigorosas de austeridade como condição para o auxílio.

Um outro país enfrenta uma crise económica há vários anos, sobretudo devido ao seu elevado défice orçamental e à dívida pública insustentável. A dependência excessiva das exportações de petróleo e a má gestão fiscal do país, contribuíram de forma significa para a situação precária.

O défice orçamental e a dívida pública assumem o papel de indicadores cruciais para avaliar a saúde financeira de um país. Portanto, tomar decisões conscientes e responsáveis sobre esses indicadores é essencial para construir um futuro melhor para o país e para a população. Nesse contexto, o governo tem a responsabilidade de implementar medidas eficazes para reduzir o défice orçamental e a dívida pública. 

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1 Ano da vigência e execução do orçamento, coincidindo com o ano civil, que se inicia a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1171 de 8 de Maio de 2024.