Residência de Óscar Santos poderá ser objeto de busca esta segunda-feira
SOURCE: [Santiago Magazine]
Residência de Óscar Santos poderá ser objeto de busca esta segunda-feira
A residência do ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e atual Governador do Banco de Cabo Verde, poderá ser objeto de uma busca do poder judicial, esta segunda-feira, 13 de maio, na sequência dos alegados atos de corrupção cometidos por Óscar Santos relacionados com a gestão dos fundos do ambiente e do turismo no período entre 2016 e 2019.
Fontes próximas do poder judicial confidenciou ao Santiago Magazine que a busca à residência de Óscar Santos já está devidamente equacionada, podendo acontecer esta segunda-feira, 13 de maio, nas primeiras horas do dia.
A ser verdade, esta decisão das autoridades judiciais, segundo as fontes deste diário digital, tem como objetivo principal amortecer as ondas de críticas da sociedade cabo-verdiana verificadas com a busca não domiciliária efetuada na Câmara Municipal da Praia, na passada quinta-feira, 9 de maio, segundo as quais esta investida do Ministério Público mais não é do que um ataque ao atual presidente Francisco Carvalho, na medida em que o principal visado ser precisamente o anterior autarca da capital, Óscar Santos, responsável pela gestão do referidos fundos.
Seja qual for a motivação das autoridades judiciais, um dado, porém, salta à vista de todos – não ficou claro e perceptível para a sociedade o facto de até este momento o principal protegonista dos alegados atos criminosos ter sido cirurgicamente ignorado neste processo de investigação, tanto é que o próprio mandado judicial, quando reporta o período de 2016 a 2019, fala da Câmara Municipal da Praia, omitindo o nome do Óscar Santos, mas já quando reporta às denúncias do auditor Renato Fernandes é o nome de Francisco Carvalho é que aparece em primeira mão e nunca a Câmara Municipal da Praia.
Recorde-se que as buscas feitas esta quinta-feira à CMP e também à Construções Barreto têm a ver com dois processos completamente distintos . O primeiro, autos de instrução nº172/2022-23, cujo despacho de autorização de busca tem data de 8 de Maio deste ano e assinado pela procuradora Kylly Fernandes de Pina, refere-se à gestão de Óscar Santos no que diz respeito às constatações dos polémicos relatórios do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, entre 2016 e 2019. Em causa estão factos relacionados com o concurso e a execução das obras de asfaltagem de vias e bermas da cidade da Praia, que foram pagas a empresas mas nunca executadas, além de a própria CM liderada por Óscar Santos ter emitido uma “Declaração irrevogável” a favor do BAI através da qual a CMP assumiu pagar dívidas contraídas pela Elevolution Engenharia junto daquele banco por obras que não executou, obrigando a que a actual câmara esteja a pagar neste momento ao BAI mais de 2 mil contos por mês.
Nesse esquema do Fundo do Turismo, também surgem os nomes das empresas Armando Cunha e CVC-Construções ligados ao municipio da Praia entre 2016 e 2019, o que torna a fraude maior, referida inclusive no despacho da magistrada Kylly Fernandes de Pina. “A factualidade e os crimes em investigação são graves, bem como a danosidade causada à sociedade”, começa por considerar a procuradora no seu despacho de autorização de busca, na qual defende como “determinante a busca e apreensão às Câmaras Municipais, ao FSST, às empresas de construção civil e de fiscalização contratadas pelas câmaras e que se locupletaram com as verbas pertencentes ao erário público de forma ilegal”.
Fernandes de Pina considera necessárias essas buscas para se colher “mais elementos de provas com o intuito de chegar à verdade material, as quais as câmaras municipais se recusaram a fornecer”. Mas a magistrada, nesse despacho de anteontem, 8, mas de Autos de Instrução que vêm desde 2022, citado o Código do Processo Penal diz que ordena “por ora e por uma questão de logística” buscas apenas à CMP, nas instalações do Platô e na Fazenda, onde o suspeito, por ora, então Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar santos, exerceu funções”.
Óscar Santos deixou a CMP em novembro de 2020 quanto perdeu eleições por Francisco Carvalho. Passaram-se já 4 anos. Na ocasião, Carvalho havia declarado na comunicação social que o seu antecessor não procedeu à passagem de pastas, como manda a lei. Neste contexto, alegam alguns entendidos na matéria contactados por Santiago Magazine, dificilmente a atual Câmara teria acesso às informações ou documentos que neste momento o Ministério Pùblico deixa a entender que anda à procura.
Por outro lado, tendo em conta o tempo decorrido e o facto de o relatório da Inspeção Geral de Finanças, que terá despoletado toda essa celeuma, ter sido engavetado pelo Vice Primeiro Ministro e Ministro da Finanças por cerca de 18 meses, os principais protagonista deste alegado caso de corrupção terão tido tempo suficiente para se desfazer dos documentos comprometedores, observa um jurista em conversa com este diário digital.
Seja como for, tudo indica que este processo irá fazer correr muita tinta, pelos contornos que vem tomando, onde o próprio Ministério Público parece estar perdido entre pesos e medidas diferenciados.
