Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) - O Governo mobilizou 1.1 milhão de contos junto do Banco Africano de Desenvolvimento, que deve aplicar no fomento da produção agrícola e pecuária, anunciou hoje a ministra Janine Lélis, no balanço da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo a governante, no Conselho de Ministros desta semana, virado para questões relacionadas com a agricultura e o ambiente, foi aprovado um quadro para a governança climática em Cabo Verde, tendo em conta a relevância das mudanças climáticas, preocupação em relação à perda da biodiversidade e poluição.

Neste sentido, considerando que os países devem definir os seus principais compromissos e contribuições para o futuro em matéria do clima, decidiu-se pela institucionalização de governança climática em Cabo Verde, criando um mecanismo para trabalhar o que será a contribuição nacional determinada, e o plano nacional de adaptação para esta luta global que tem a ver com a questão das alterações climáticas.

“Então, o sistema de governança climática vai passar pela definição do processo de decisão, vai envolver, fortemente, uma diplomacia de negociação climática e vai também trabalhar a questão da gestão e do conhecimento, além da criação do sistema de alerta precoce, para que os países possam estar preparados a responder a eventuais necessidades”, esclareceu.

A ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares referiu que esse sistema prevê a criação de três órgãos, nomeadamente, decisor, consultivo e executivo, que seria o secretariado nacional para a acção climática.

“Esta é uma decisão essencialmente para preparar o país e evidencia a preocupação do Governo para as respostas que se impõem nesta matéria”, sublinhou, indicando que foi igualmente aprovado o regime jurídico o exercício da actividade pecuária, visando a transformação do sector agropecuário, na perspectiva de empresarialização da actividade pecuária.

“Busca-se tornar o sector mais competitivo e acima de tudo trabalhar para o bem-estar e a saúde animal, e salvaguardar a saúde pública, veterinária e humana, contribuir para a segurança animal e nutricional, para que tenhamos uma actividade bem organizada, estruturada e que possa gerar impacto na vida das pessoas que laboram neste sector,” acentuou.

Janine Lélis declarou que foi igualmente autorizada a realização de “investimentos urgentes” para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário, tendo o Governo conseguido mobilizar 1.1 milhão de contos, junto do Banco Africano de Desenvolvimento, para o efeito.

Este valor, declarou, deverá ser aplicado em sete projectos ligados à agropecuária, desde o sistema de produção e gestão de sementes, subvenções às estufas, reforço da instalação dos sistemas de rega gota-a-gota, para as obras hidráulicas de suporte e expansão dos sistemas de irrigação e assistência e incentivos à modernização das unidades de produção pecuária, entre outros projectos.

“Ou seja, é um vasto programa que vai ser implementado, sendo certo que vamos ter vários subprogramas deste grande investimento que está a ser mobilizado na perspectiva de reforçar a resiliência e o próprio sector”, observou.

A ministra anunciou ainda a aprovação de um outro programa, desta feita concernente à modernização da pecuária familiar, que tem por finalidade apoiar os criadores, a nível nacional, na adaptação de suas unidades de exploração pecuária, cujo orçamento inicial ronda 82 mil contos.

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