ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO – Concurso Público – Nº 04_UGA-MAA/2024

• Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA)/Fundo de Ambiente (FA) sede em Ponta Belém Plateau – Cidade da Praia.
• Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510.
• Objeto do Concurso: Aquisição de uma viatura ligeira de passageiros.

     O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 119º do CCP.

• Prazo de execução do contrato:  o contrato inicia a sua vigência com a assinatura do contrato e mantém –se em vigor até a entrega, e aceitação da viatura.
• Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site mf.gov.cv/web/ecompras ou https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitadas através do email: uga.maa@maa.gov.cv.
• Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, e em Suporte Papel diretamente na Unidade de Gestão de Aquisições do Ministério da Agricultura e Ambiente.
• Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 02 de dezembro de 2024.
• Requisitos de admissão: podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participantes no presente procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
• Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
• Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério economicamente mais vantajosa de acordo com os fatores e ponderação nos termos do ponto 18 do Programa de Concurso.
• Ato público:  ato público de abertura das propostas terá lugar na Sede do MAA, pelas 09:30 horas do dia 03 de dezembro de 2024, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
• Identificação do autor do anúncio: FA/UGA/MAA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
• Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril

Praia, 18 de dezembro de 2024

Presidente do Fundo de Ambiente – MAA

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/Drº Mario Moreira/