Anúncio de Concurso Público nº 02/UGA-INE/2024

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PARA AS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

1. Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Estatística (INE), com sede na Rua da Caixa Económica, n.º 18, Fazenda – Cidade da Praia, República de Cabo Verde, C.P. 116, Telf.:

2. Orgão competente para a decisão de contratar e orgão competente para autorizar a despesa: Conselho Diretivo do INE.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições do INE.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato serão suportadas por verbas inscritas no orçamento do INE.

5. Objeto do concurso: O presente Concurso tem por objeto a aquisição de serviços de segurança privada para as instalações do INE, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos.

6. Local da execução do contrato: Nas instalações do INE, sitas na morada indicada no n.º 1 do presente Anúncio.

7. Prazo de execução do contrato: O contrato a celebrar terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovável por igual período, até o limite de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial.

8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do presente Concurso estarão disponíveis para consulta e/ou download no Portal do INE (https://ine.cv/anuncios/), no portal e-compras Contratação Pública (https://www.mf.gov.cv/web/ecompras), e podem ser solicitados à UGA-INE, através dos e-mails rocha@ine.gov.cv, nelma.veiga@ine.gov.cv e Janice.F.Fernandes@ine.gov.cv, das  8 horas às 16 horas, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.

9. Propostas variantes: Não são admitidas propostas variantes.

10. Requisitos de admissão: São admitidas as empresas nacionais que preenchem os requisitos estabelecidos nos documentos do concurso e que não estejam em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública, na sua atual redação.

11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em Língua Portuguesa.

12. Visita ao local de prestação dos serviços: Os operadores económicos interessados poderão efetuar visitas às instalações do INE. A visita realizar-se-á das 9 horas às 16 horas, mediante prévio agendamento, através do contato telefónico indicado no ponto 1, ou por solicitação à UGA-INE, através dos e-mails indicados no ponto 8 do presente Anúncio.

13. Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o previsto no Programa do Concurso.

14. Data limite de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 12h:30min do dia 14 de novembro de 2024.

15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data limite para a sua entrega.

16. Critério de Adjudicação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa.

17. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas terá lugar na sede do INE, no dia 14 de novembro de 2024, pelas 14 horas.

18. Lei aplicável ao Concurso: Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril, que aprova o Código da Contratação Pública, na sua atual redação.

Praia, 21 de outubro de 2024.