Conferência Internacional no Sal. Carta Aberta ao PM com conhecimento da Economist Intelligence Unit*
SOURCE: [Santiago Magazine]
Conferência Internacional no Sal. Carta Aberta ao PM com conhecimento da Economist Intelligence Unit*
"Sr. Primeiro-ministro, não se esconda atrás do silêncio, já é uma vergonha a necessidade de esclarecimento público de certos gastos públicos, pelo que lhe desafio a explicar aos contribuintes: É verdade que os custos desta conferência na ilha do Sal vão ser no valor de 55 mil contos? A ser verdade este valor, esclareça-nos a finalidade deste gasto (quem, o que que será pago com este dinheiro)? Por último, que juízo de mérito fará diante da escassez dos recursos públicos para outras necessidades prioritárias do Estado de Cabo Verde?"
Senhor Primeiro-ministro,
Com conhecimento
de The Economist Intelligence Unit
i. No dia 15 de Março de 2024, recebemos, através da sua Assessora Especial, Dra. Maria Conceição Silva, um convite para participarmos na Conferência Internacional sobre Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde a acontecer na Ilha do Sal, nos dias 8 e 9 do corrente mês de Abril;
ii. Respondemos que sentíamos honrados com o convite, mas que, diante dos custos de deslocação e alojamento, só restava declinarmos o convite;
iii. Com efeito, através dos órgãos de comunicação social, ficamos a saber que os custos deste evento para o Estado de Cabo Verde são de 55.000.000$00, informação não desmentida por nenhum representante do Governo;
iv. Também, no ano passado, através da comunicação social foi veiculada a informação não desmentida pelo seu Governo, que a “OCEAN RACE – uma corrida de veleiros que passou em São Vicente” custou ao Estado de Cabo Verde uma cifra aproximada de 500.000.000$00;
v. Sr. Primeiro-ministro, não se esconda atrás do silêncio, já é uma vergonha a necessidade de esclarecimento público de certos gastos públicos, pelo que lhe desafio a explicar aos contribuintes:
a. É verdade que os custos desta conferência na ilha do Sal vão ser no valor de 55 mil contos?
b. A ser verdade este valor, esclareça-nos a finalidade deste gasto (quem, o que que será pago com este dinheiro)?
c. Por último, que juízo de mérito fará diante da escassez dos recursos públicos para outras necessidades prioritárias do Estado de Cabo Verde?
vi. Feitas estas perguntas, “entro agora na sala” da Conferência Internacional sobre Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde a acontecer na Ilha do Sal, nos dias 8 e 9 do corrente mês de Abril, para dizer o seguinte:
1. Cabo Verde ocupa a posição nº 35 nas democracias no mundo, segundo o relatório de 2023 da Democracy Index – The Economist Intelligence Unit, estando no rol das democracias imperfeitas, com os scores atribuídos no quadro a seguir:
2. Mister Economist Intelligence Unit, salvo o devido e merecido respeito pelo vosso trabalho, devo vos dizer que a classificação atribuída a Cabo Verde é um insulto ao povo de Cabo Verde e a continuar assim com esta fraude na avaliação da democracia de Cabo Verde, a própria Economist Intelligence Unit não deixa espaço para a melhoria da democracia de Cabo Verde, quando o score atribuído nos quesitos da avaliação constitui um embuste e não retrata a realidade da democracia em Cabo Verde;
3. Mister Economist Intelligence Unit, pelos critérios que nortearam a avaliação das democracias no mundo, Cabo Verde é um regime híbrido, visto que:
Quanto ao processo eleitoral e pluralismo
a) Processo eleitoral e pluralismo estão marcados pelas fraudes eleitorais – convido o Economist Intelligence Unit a revisitar as diversas deliberações da Comissão Nacional de Eleições, mais de 200 denúncias de crimes eleitorais, relacionados com a compra de votos e outros crimes eleitorais que estão empoeirados nos cacifos dos Tribunais, portanto sem quaisquer consequências para os criminosos eleitorais;
b) Sr. Economist Intelligence Unit não considerar o condicionamento do voto popular nas eleições legislativas de 2021, em que o Governo através do cadastro social único - a geografia da pobreza - impediu a liberdade de votos aos cidadãos, pagando as dívidas de água e de eletricidade, em pleno período eleitoral, violando a lei eleitoral, apenas para otimizar o seu score eleitoral;
c) A comunicação social é totalmente controlada pelo Governo, quer estatal, quer privada (aqui o serviço público prestado e não pago pelo Estado, portanto o controlo via sufoco económico da comunicação social privada), o Mister Economist Intelligence Unit viu em Cabo Verde debates livres na comunicação social? Não! Exemplo do controlo da comunicação social é a expulsão do Antigo Provedor da Justiça e Presidente da A.N., António Espírito Santo do painel de comentário das notícias da semana na TCV;
d) Assim, Mister Economist Intelligence Unit, atribuir, numa escala de zero a dez, uma pontuação de 9.17 ao quesito processo eleitoral e pluralismo não tem sentido algum;
Funcionamento do governo
e) Mister Economist Intelligence Unit, a igualdade de oportunidade na Administração Pública – o maior empregador em Cabo Verde – é letra morta no papel, os cargos de chefias são para as milícias digitais e cabos eleitorais do atual Governo e veja que são mais ou menos 3000 cargos de chefias, portanto uma Administração Pública totalmente partidarizada, que persegue e comete assédio moral contra os que pensam diferente;
f) A Ministra Edna Oliveira, que tutela o Ministério da Modernização Administrativa, tem feito uma campanha baseada na mentira, com a publicação de um código, quando na verdade o que não falta em Cabo verde são as leis, o que falta é o comportamento do governo comprometido com as pessoas, o prazo para se obter uma resposta da Administração Pública é exagerado, o tempo de espera numa fila de atendimento, o excesso de procedimentos que não acrescentam nada numa cadeia de procedimentos, enfim uma administração pública burocratizada;
g) Não vou dizer ao Mister Economist Intelligence Unit que Cabo Verde é já uma cleptocracia, mas o caminho vem sendo feito aos poucos para que Cabo Verde atinja os critérios de uma cleptocracia, ver a questão da máfia dos terrenos em Cabo Verde, a recente polémica na gestão dos Fundos, entre outros assuntos, que decretam a má gestão dos recursos públicos;
h) Portanto, Mister Sr. Economist Intelligence Unit atribuir, numa escala de zero a dez, uma pontuação de 7.00 ao quesito funcionamento do governo é também inflacionar o resultado da avaliação;
Participação política
i) O descrédito dos representantes políticos decorre das promessas eleitorais não cumpridas o que tem levado a que quase 50% dos eleitores optaram pela abstenção, pois o descrédito na política é por demais evidente e um resultado de 6.67 é exagerado, daria 5.00;
Cultura política & Liberdades civis
j) Também aqui os scores foram inflacionados, pois as greves têm tido o contrapeso das requisições civis que quase anulam o direito à greve;
k) As manifestações são quase reprimidas pelo poder, lembrar que os manifestantes são acompanhados por um batalhão de polícias armados com arma de guerra, dando sinal de intimidação, a circulação dos manifestantes é limitada por uma lei de nuance dos regimes ditatoriais;
l) Na verdade, o Estado de direito em Cabo Verde é anémico, visto que o poder político domina tudo, as principais figuras do poder judicial são “nomeadas” pelo Governo, tanto que diversos focos de corrupção do Governo não são investigados, pois que o poder judicial está dependente do poder político;
4. Enfim, Cabo Verde é um regime híbrido, que oscila entre ações alinhadas com os regimes ditatoriais, como a limitação da liberdade de imprensa, a perseguição dos adversários políticos, enfim várias limitações que derrogam a pontuação dada pela Economist Intelligence Unit!
Um abraço a todos!
Amândio Barbosa Vicente
Cidade da Praia, 05 de abril de 2024.
