Santiago Magazine - O seu mandato como presidente de Câmara já está no fim. Qual é o balanço que faz desses quase 4 anos à frente do maior município do país?

Francisco Carvalho - Faria a divisão do balanço em duas partes. Uma parte sobre aquilo que conseguimos fazer e a outra parte sobre aquilo que eu aprendi ao longo destes quase quatro anos de gestão na Câmara da Praia. No que se refere àquilo que conseguimos fazer, em primeiro lugar, nós conseguimos dar os primeiros passos para a construção de uma câmara municipal que prima pela transparência, pela boa gestão do dinheiro público e pela forte aposta na redistribuição dos recursos.

"Conseguimos mudar a imagem que se tinha da Câmara da Praia como um antro de corrupção, com uma empresa constituída dentro da Câmara e a vender lotes de terreno dentro da Câmara e a preços mais baixos do que a própria Câmara!"

Criamos o princípio da unicidade de caixa com todas as cobranças a irem para a Câmara Municipal e não para cobradores avulsos e contas bancárias paralelas. Fizemos questão de nas audiências e negociações com particulares diversos, explicar-lhes sempre que todos os pagamentos que teriam de efetuar, seriam sempre na tesouraria da Câmara Municipal e que nunca seriam confrontados com nenhuma necessidade de pagamentos por outras vias. Em segundo lugar, conseguimos lançar medidas, iniciativas e projetos diversos que abarcam todas as classes sociais e todo o território municipal, construindo uma ideia de uma câmara municipal que é, de facto, para todos. Quanto à aprendizagem, eu aprendi muito na Câmara da Praia. Aprendi a ter muito mais paciência, a lidar muito melhor com as pessoas. Se eu achava que tinha paciência, agora, sim, agora é que tenho paciência. Aprendi a perceber o tempo das pessoas, o tempo das coisas. Nem tudo tem de ser dito hoje e agora, nem tudo tem de ser dito de todo. Aprendi a ouvir. Aprendi que as pessoas é que são o centro de tudo! É claro que ganhei ainda mais convicção quanto ao momento de falar também, de me posicionar, manifestar e defender! Aprendi a perceber o quão é urgente serem tomadas medidas de fundo, estruturantes, antes de que um futuro se perca, antes de que uma esperança se desvaneça para sempre. Ou seja, aprendi ainda mais o quanto é fundamental que o poder local tenha a capacidade de dar respostas imediatas às pessoas. A Câmara Municipal tem de responder na hora! Aprendi imensamente e continuo a aprender, todos os dias! Há também as lições que retirei!

O que é ser presidente de uma Câmara como a da Praia?

Ser presidente de uma câmara como a da Praia constitui uma oportunidade extraordinária de darmos o nosso contributo para a construção de uma sociedade melhor, através de exemplos, através de boas práticas, através de referências. Ser presidente de uma câmara como a da Praia é ter o privilégio de poder ajudar as pessoas, o privilégio da oportunidade de resolver problemas concretos que afetam a vida das pessoas no seu dia-a-dia. E, com tudo isso, contribuir para a recuperação da crença e da esperança das pessoas na política, nos políticos e nos partidos políticos. É que a essência da política reside numa espécie de contrato que é estabelecido entre o provo que é o representado e o político e os partidos políticos que são os representantes. Ser presidente de uma câmara como a da Praia é ter essa possibilidade de demonstrar para o povo a existência de uma determinação consciente em cumprir com o contrato de representar o povo, o melhor e mais competentemente possível.

Quais foram os maiores desafios da sua liderança na Praia?

Os maiores desafios que enfrentei na liderança na Câmara da Praia são dois, o ataque cerrado, desonesto e torpe do MPD e do seu Governo e a dificuldade na mudança de mentalidades. Deparei-me com uma enorme resistência à mudança de comportamentos, hábitos, visões e entendimentos. Tanto ao nível interno da Câmara Municipal, seja ao nível técnico, seja ao nível político, com o MPD a votar sempre contra todas as propostas porque é essa a mentalidade reinante no seio do MPD, essa ideia de que é assim que se faz política. Seja ao nível ainda dos próprios munícipes. Dois breves exemplos. A forma como o munícipe vê e entende o lixo, resistindo às mudanças introduzidas, por exemplo, na localização dos contentores, continuando a depositar o lixo, desta feita, nos pontos onde a gestão considerou melhor suprimir enquanto ponto de contentores. Ou ainda, continuando a prevaricar, sem a preocupação de se informar primeiro, insistindo numa mentalidade de que não compete a cada um ter vigilância sobre os seus comportamentos, mas sim, à Câmara que deve estar munida de todos os requisitos para apanhar em flagrante quem prevarica. Tudo isto numa ausência de engajamento coletivo para uma mudança de mentalidade coletiva.  

"O segundo grande desafio foi e vai continuar a ser até ao último dia do mandato este ataque, e diria até antidemocrático, do MPD que se recusou a aceitar a escolha que o povo da Praia fez nas urnas."

Este MPD e o seu Governo montaram uma associação de instituições do Estado para atacarem a Câmara Municipal da Praia. Daí a chuva de inspeções, de ataques de toda ordem, cortes de fundos, exclusão de processos de financiamentos, manipulação e até mentiras a autoridades internacionais só para justificar a exclusão da Câmara da Praia de projetos de ajuda internacional. Como sempre disse, eu sou a favor de inspeções, mas, ter todas as instituições do país completamente ausentes da Câmara Municipal da Praia durante doze anos e, de repente, ter quatro inspeções em simultâneo jamais é obra do acaso ou fruto de uma simples e ingénua coincidência. Há ainda o votar contra todas as propostas. O MPD vota contra todas as propostas, seja nas reuniões da Câmara Municipal, onde os seus vereadores eleitos votam contra tudo, imagina, votaram até contra a colocação das luzes de Natal nas ruas, seja nas sessões da Assembleia Municipal, com os deputados a votarem contra todas as propostas da Câmara para melhorar a vida dos praienses.

Quais foram as maiores lições?

Uma das maiores lições que eu retiro deste mandato na Câmara Municipal da Praia é a redescoberta do poder da verdade e o valor imensurável da pedagogia. Eu sempre soube que as pessoas têm capacidade de aprender. Aliás, foi com base nesta crença que eu me candidatei à Câmara da Praia. Sempre acreditei que era possível falar com as pessoas e explicar-lhes as razões da candidatura e que iriam perceber e tomar consciência da má gestão que vinha sendo implementada na Praia nos últimos doze anos, com as pessoas a serem manipuladas, iludidas e colocadas longe do foco das medidas de políticas públicas. Eu parti para a campanha eleitoral decidido de que era necessário falar com as pessoas, explicar-lhes e levar-lhes a verdade. Face a todos os ataques sofridos, decidi falar sempre a verdade e trazer para o espaço público, trazer para junto das pessoas as nossas versões dos factos e, hoje, constato que as pessoas perceberam e fazem os seus julgamentos dando sinais de que terão absorvido as verdades que lhes fomos e continuaremos a apresentar.

É que desde o início procuramos seguir o alerta lançado pela escritora nigeriana, Chimamanda Adichie, que chamou a atenção para o perigo da estória única, demonstrando o quão é fundamental que não deixemos que apenas uma única versão da estória esteja divulgada. Devemos sempre contar a nossa versão. Foi o que procurei fazer na Câmara da Praia, contei sempre a minha versão dos factos, não permitindo que as narrativas, manipulações e perceções criadas pelo MPD circulassem sozinhos. Associada a esta ideia de apresentar e defender sempre a verdade, há uma segunda lição importante: o valor da pedagogia. Todas as pessoas podem aprender todas as coisas. Devem é ser ensinadas. Lembro-me de uma conversa com a Professora Doutora Margarida Marques sobre a questão da discriminação racial. Face à minha interrogação com ares de estupefação quanto ao facto de haver pessoas racistas, lá foi a Professora explicando que lhes tinham sido ensinadas a serem racistas e que se deveria fazer um novo trabalho: o de ensinar as pessoas a não serem racistas. E que era possível fazê-lo. Daí essa minha crença na pedagogia, no ensinamento. Está inscrita na parede da minha sala, a frase da filósofa Caroline Forest que nos diz que “a pedagogia é uma luta”.

Uma terceira lição importante tem que ver com a tomada de consciência do quão é imperioso ter um programa estratégico para os recursos humanos da Câmara Municipal. Os recursos humanos da Câmara Municipal têm de ser alvo de uma atenção permanente. É que lidam diariamente com situações das mais diversas. Uma quarta lição tem que ver com a necessidade imperiosa de reanalisarmos todo o desenho do municipalismo em Cabo Verde e procedermos a uma profunda mudança de modo a garantir que nunca um Governo consiga aniquilar qualquer câmara municipal apenas e somente por ser de uma cor partidária diferente. Aprendi também que uma câmara municipal é uma gota de água num oceano que é o país. Temos de ter políticas públicas que cuidem, de facto, dos territórios municipais, políticas públicas que sejam integradoras, inclusivas e promotoras da emancipação dos territórios locais. É que sozinhos nunca irão a lado nenhum. E, em cada parcela que não se conseguir avançar, são caboverdeanos que ficam para trás.

Como é que classifica o exercício do poder local no contexto da administração dos interesses das populações e do desenvolvimento do país?

O poder local é fundamental para o sucesso na administração dos interesses das populações, mas, não este poder local que temos hoje instituído. A forma como o MPD governa demonstra o enorme risco que existe do poder local ficar absoluta e totalmente nas mãos do governo central quando nos deparamos com um partido no poder central que não tem nenhum respeito por nenhuma instituição do Estado, que zomba das críticas que lhes são efetuadas; que manipula – descaradamente – a comunicação social do Estado, crente e praticante do exercício de substituição da realidade por truques de comunicação e marketing e trabalhos de consultores de imagem. O Governo central tem de ser patriótico a todo o tempo porque tem a responsabilidade ética e moral de promover o bem-estar e o desenvolvimento de todos os caboverdeanos. E, não é o que está a acontecer neste momento em Cabo Verde, nem de perto, nem de longe. Muito pelo contrário. O poder local em Cabo Verde está longe de desempenhar o seu papel de catalisador do processo de desenvolvimento local. Este é um papel absolutamente impossível num contexto no qual o Poder Central que é o Governo assume, claramente, um posicionamento contra câmaras municipais de cores partidárias diferentes.

Como classifica o processo de descentralização em Cabo Verde?

O processo de descentralização em Cabo Verde é um rotundo falhanço. Depois de termos assistido à criação desmesurada do número de municípios, um problema com o qual teremos de nos conformar, uma vez que é impensável vir a extinguir municípios, o quadro do municipalismo em Cavo Verde é de câmara municipais falidas; incapazes de gerar qualquer tipo de receita; vivendo quase que exclusivamente na dependência das transferências do Governo; municípios em situação de permanente sufoco financeiro, recorrendo mês sim, mês sim, a descobertos bancários para tão somente pagar salários. A maior parte dos municípios não consegue implementar nem sequer metade das competências que lhes estão atribuídas por lei, quanto mais ainda abraçar novas competências. Sem se considerar ainda que quase a totalidade das câmaras municipais são uma espécie de agência de emprego, mais no sentido de depósito de pessoal para receber salário no final do mês. Urge reanalisar com objetividade, profundidade e realismo o municipalismo caboverdeano e introduzir uma reforma profunda que consiga colocar as câmaras municipais à altura do seu papel de agente de desenvolvimento das pessoas e das localidades sob a sua jurisdição.

As finanças municipais aparecem como um grande entrave no processo de afirmação do municipalismo em Cabo Verde. O que acha que está a faltar no financiamento aos municípios?

Há dois aspetos básicos que estão a faltar no financiamento aos municípios. Primeiro, aumento das transferências do governo e, segundo, a devida estruturação das câmaras municipais para que possam desenvolver capacidade de cobrança e de geração de receitas. Por um lado, através, sim, do desenvolvimento da capacidade de cobrança de impostos, e, por outro lado, através do desenvolvimento de formas inovadoras das câmaras municipais passarem a ter mais rendimentos. Hoje, as câmaras municipais recebem do Estado o valor de transferência através do Fundo de Financiamento Municipal correspondente a 5%, ou seja, milhões de contos, num Orçamento Geral do Estado de 85 milhões de contos. Este montante é manifestamente insuficiente para a realidade que é vivida todos os dias nos municípios. Uma vez que, dada à proximidade do poder local, há uma grande demanda direta por parte das populações e que exige uma maior e mais imediata capacidade de resposta pelas câmaras municipais. Para que se possa ter uma ideia, a Câmara da Praia tem quase um terço da população do país e tem o orçamento correspondente a 4% do Orçamento do Estado. Há um grande desfasamento entre o orçamento disponível e o volume de problemas a serem resolvidos. Temos de evitar que esse fosso aumente progressivamente para evitarmos que chegue a um ponto de não retorno, a um ponto de implantação do caos social.

Fala-se hoje que os municípios cabo-verdianos precisam de ter mais autonomia e independência. Concorda?

Concordo em absoluto com a ideia de que os municípios precisam de mais autonomia e independência e isso só poderá ser conseguido através de três medidas essenciais: (i) aumento das verbas que o governo transfere para os municípios; (ii) aumento da capacidade de arrecadação de receitas em todos os municípios, numa abordagem nacional, promovida pelo governo central, mas cujos ganhos serão para todas as classes sociais; e, por fim, a (iii) criação de infraestruturas nacionais com impacto local - mais uma vez, infraestruturas promovidas pelo governo, uma vez que câmaras têm uma capacidade de investimento bastante reduzida, ou quase inexistente na maioria dos casos.

Sempre falas que o município da Praia deve ser o farol de Cabo Verde. O que é que queres dizer com isso?

Quando digo que o Município da Praia deve ser o “farol de Cabo Verde” é no sentido de que o Município da Praia deve assumir o seu papel de inovação e de rutura. Inovação na introdução de novas práticas, soltando-se um pouco das amarras do “sempre foi feito assim” e de rutura no sentido de cortar com práticas manifestamente nebulosas e que não defendem em nada os interesses das câmaras municipais. A ideia de farol é nesta base, numa base de pioneirismo, de busca de novos modelos e de novas práticas para as autarquias.

Sendo a Praia o centro administrativo, político e económico do país, qual é a sua opinião sobre o Estatuto Especial para esta urbe?

É preciso muita cautela na análise desta questão de “Estatuto Especial”. Temos o dever de defender propostas que reforcem o todo nacional, que reforcem o sentimento de pertença coletivo e de promoção da igualdade nacional. É preciso cautela. Por um lado, considerando as demais cidades de Cabo Verde, pode provocar alguma insatisfação. Aliás, ao longo deste processo tem havido manifestações de posicionamentos contra a atribuição desse Estatuto. Em tempos, houve quem defendeu que “especiais somos todos”, negando essa ideia de distinção da Praia dentro do contexto nacional. É claro que Praia tem desafios muito maiores do que qualquer outro município do país. Daí a ideia de que deveria haver mais recursos à disposição da Praia para o enfrentamento desses problemas. Mas, é preciso ver que se a Praia tem mais população, logo tem mais casas, mais automóveis, mais restaurantes, mais empresas, etc. e logo tem também maior margem para cobrança de impostos. O que se deve fazer é desenvolver bem os mecanismos que permitem à Praia tirar mais vantagens da sua situação, obtendo mais recursos financeiros, mas, sem pôr em causa o equilíbrio do todo nacional e criar mais fraturas no relacionamento entre todos nós. O que, francamente, considero que já temos provas bastante de que iria se acentuar, caso se insistir nesse “Estatuto Especial”.

Nota-se que as suas relações com o governo não são saudáveis. No essencial qual o seu problema com o governo, se é que podemos falar de problema?

Antes da minha chegada à Câmara Municipal da Praia, eu já tinha tido um período significativo de observação do “modus operandi” deste atual MPD. Por isso, quando cheguei ao Município da Praia, vim, mais ou menos prevenido em relação a este governo do MPD. Inicialmente, ainda houve franjas significativas da população que colocaram a hipótese de o problema ser da minha parte. Mas, hoje, com a série de situações de discriminação e de perseguição que o MPD e o seu governo foram protagonizando ao longos destes quatro anos, já não restam dúvidas de que o MPD e o seu governo é que sempre tiveram um problema com esta nossa Câmara Municipal. Logo no início do mandato, o Governo organizou uma cerimónia de inauguração das obras de requalificação do Bairro Craveiro Lopes. Convidaram a Câmara da Praia nas vésperas do evento e, ainda por cima, o Presidente da Câmara era apenas para ir lá assistir à cerimónia. Sem direito a intervenção, sem menção na placa. Uma obra que, afinal, fazia parte do grande discurso do MPD que tinha na “descentralização”, “complementaridade” e “subsidiariedade” as suas ideias centrais para a definição do relacionamento com as câmaras municipais. Contudo, logo, na primeira oportunidade, quis marginalizar e excluir a Câmara da Praia. A partir daí foi uma sucessão de ataques à Câmara da Praia. Mas, o pior de tudo foi o ataque concertado entre instituições da República, como a Inspeção Geral das Finanças, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, etc., para efetuarem auditorias e inspeções em simultâneo. Foi um dos piores momentos que enfrentamos na Câmara da Praia. Uma mancha na nossa jovem democracia. Logo no início do mandato, houve uma altura na qual solicitamos uma série de audiências com quase todos os ministros, começando pelo Primeiro-ministro. Não resultou em nada. Além de que vários ministros foram sempre desculpando e adiando. Aliás, lembro-me da audiência que tivemos com o Primeiro-ministro e que noz diz que convidou a ministra da descentralização para estar presente no sentido em que poderíamos tratar de dossiers diretamente com ela e, no final, o Primeiro-ministro nem se dirigiu à sala de imprensa connosco. Retirou-se e fez que a ministra da descentralização me acompanhasse. Portanto, se há um problema, é o governo que tem um problema com a Câmara da Praia e nunca o contrário.

No programa Ponto por Ponto da TCV acusou o governo de sufocar a Câmara Municipal da Praia. Pode explicar isso para os munícipes entenderem?

O sufoco que o MPD e o governo montaram contra a Câmara Municipal da Praia traduziu-se numa lista diversificada de ações que podem ser distribuídas do seguinte modo:

a) Série de inspeções e auditorias: a Câmara Municipal da Praia tinha passado os últimos 12 anos sem que uma única inspeção fosse efetuada. Entretanto, logo que chegamos à câmara são mandadas realizar três inspeções de uma assentada. Eu não sou contra inspeções. São instrumentos normais de funcionamento das instituições que têm como função a fiscalização e o seguimento. Contudo, passa-se 12 anos sem uma única inspeção e chegam três em simultâneo, só pode ser por combinação: Inspeção Geral das Finanças, Tribunal de Contas e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas;

b) Recusa de auditoria pelo Tribunal de Contas: solicitamos uma auditoria ao Tribunal de Contas para o Mercado do Côco e este tribunal responde afirmando que que não temos competência para efetuar tal solicitação. No entanto, uma carta de um funcionário, ou uma carta assinada pelos vereadores do MPD, já são suficientes para despoletar a investigação da Inspeção Geral das Finanças, do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral da República;

c) Recusa de visto pelo Tribunal de Contas para a nomeação da Sra. Secretária Municipal, criando stress, lançando suspeições, para, mais tarde, com a argumentação da Câmara da Praia, acabar por ceder e atribuir o visto;

d) Sufoco através da televisão pública: estou a caminhar para o fim do mandato e vai ficar para a história o facto do Presidente da Câmara Municipal da Praia nunca ter sido convidado, nem uma única vez para o Jornal da Noite da TCV. A Câmara da Praia tem várias datas efemérides marcantes, como o Dia do Município, a 19 de maio, ou Elevação da Praia à categoria de cidade que é comemorado a 29 de abril. Nunca fui convidado, nem sequer nessas datas incontornáveis para a Praia para ir para o telejornal da TCV. Antes o Presidente da Câmara da Praia era chamado amiúde para ir para o telejornal comentar diversos assuntos relevantes para o quotidiano. Fui convidado para o programa “Ponto Por Ponto” numa altura em que vieram a público essas auditorias e inspeções, precisamente, com a intenção de me massacrar perante a opinião pública, facto que ficou evidente pela postura agressiva da sra. jornalista que conduziu a entrevista. Há um segundo convite, claramente com o mesmo objetivo, na altura em que a Procuradoria-Geral da República tinha realizado buscas e apreensão de documentos em diversas instalações da Câmara. Este segundo convite foi também para procurar desmoralizar-me publicamente. Mas, mais uma vez, devido ao facto de não termos nada a esconder na nossa gestão, a entrevista serviu sim, para esclarecer a opinião pública e trazer a verdade para a rua;

e) Recusa de transferência dos fundos do programa PRRA: a Câmara da Praia tinha um montante de cerca de 296 milhões de escudos, mais concretamente, 296.544.000$00 (duzentos e noventa e seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil escudos), que estavam contratualizados através do Programa PRRA. Mas, o governo conseguiu fazer com que não fosse transferido um único tostão para o nosso município. Todos estão lembrados da operação que o Governo montou junto da Bolsa de Valores através da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e que queriam que eu assinasse uma “Ordem Irrevogável para a transferência de dinheiro” com o espaço em branco no lugar reservado para o preenchimento do número de conta bancária. Mais tarde, a Caixa Económica de Cabo Verde, dá-nos razão e somos chamados para assinar a ficha já devidamente preenchida com o número da conta bancária. Mas, nunca mais, o Governo falou da transferência desse montante para a Câmara da Praia. Todos os demais municípios do país receberam os seus montantes, exceto a Praia;

f) Sufoco desde o início do mandato com a não passagem de pastas e o apagão informático: o MPD recusou fazer a passagem de pastas para nós, não entregou uma única folha de papel com um resumo das principais iniciativas em curso, das grandes intervenções em andamento, dos projetos internacionais a decorrer, dos concursos a fundos a serem preparados, dos compromissos financeiros existentes, etc. Nada, nada. Fomos sendo confrontados no dia a dia com correspondências sobre prazos, concursos, compromissos, etc. que foram chegando e tivemos de nos desvencilharmos, perdendo tempo e energia, algo que poderia ser perfeitamente evitado caso o MPD tivesse efetuado uma passagem de pastas normal em democracia. Nem sabemos quantas oportunidades teremos perdido tão somente por não nos terem sido transmitidas de forma normal e básica. Idem para as dividas. Face à não passagem de pasta, ficamos sem ter uma lista de dividas herdadas e, por isso, as cobranças foram nos sendo apresentadas e caindo-nos em cima a cada dia;

g) Consumo antecipado dos Fundos do Turismo para o mandato inteiro: quando chegamos à Câmara da Praia, encontramos todo o Fundo do Turismo que a Câmara da Praia tinha direito para o mandato 2020-2024 já consumidos pela gestão do MPD. Isto é extremamente grave! Como é possível que uma gestão consiga antecipar os fundos de um mandato inteiro a ponto de que quem ganha as eleições já não tem fundo nenhum para utilizar na implementação de seus projetos?

h) O apagão informático que teve origem numa das salas do pelouro do urbanismo da Câmara Municipal da Praia: hoje poucos estarão lembrados desse apagão informático originado por um ataque cibernético. Pois bem, tivemos acesso a informações da investigação levada a cabo que dão conta de que a origem teria sido num dos computadores da sala de urbanismo da Câmara da Praia. Todos sabemos o lugar que os terrenos ocupam na gestão do MPD na câmara da Praia. Ninguém sabe a profundidade deste ataque e a quantidade de documentos que terão desaparecido para sempre.

Em relação à transferência de fundos, sempre diz que houve uma redução drástica nesse quesito. Podia explicar melhor?

Para compreendermos melhor o quão grave é a redução de transferência de fundos que o governo do MPD aplicou à Câmara da Praia, temos de olhar para o quadro dessas transferências para o período que vai de 2018 a 2023 (ver gráfico em baixo). No ano de 2019, nas vésperas das eleições autárquicas, o governo transferiu para a Câmara da Praia 957 milhões de escudos e, em 2023, esse valor cai para menos de metade, ficando nos 449 milhões de escudos, correspondendo a cerca de 47% do valor transferido em 2019. Se olharmos para o ano de 2020, com 773 milhões de escudos de transferência, em que poderemos considerar apenas dez meses, uma vez que as eleições foram em finais de outubro, a média mensal das transferências é de cerca de 77,3 milhões de escudos, bastante próxima da média mensal de 79,75 milhões de escudos do ano de 2019. Enquanto, em 2020, o primeiro ano do nosso mandato na Câmara da Praia, os valores da transferência do Governo caem a pique para a média mensal de 36,8 milhões de escudos mensais.

E o fundo do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA)?

A gestão que o MPD e o governo fazem do Fundo PRRA é um dos piores exemplos quanto a dois aspetos fundamentais. Até onde pode ir e a forma como utiliza um programa para a busca de sufoco de câmaras da oposição. É que o MPD e o seu governo extinguiram o programa PRAA, acabaram com o Programa PRRA, imediatamente após terem perdido mais seis câmara municipais, juntando aos dois em que já não eram poder antes das eleições de 2020. Como o Programa PRRA era um programa de transferência de recursos financeiros para as câmaras municipais, então, o MPD e o seu governo acabam com o Programa PRRA e assim não serão obrigados a efetuar transferências de recursos para as todas as câmaras em pé de igualdade. É que ao acabar com o PRRA, o governo do MPD abriu caminho para duas novas apostas em termos de transferência de recursos financeiros que são os avales e os diversos fundos autónomos, como os do turismo, ambiente e estradas. Os avales e os fundos são mecanismos através dos quais o governo pode aplicar à vontade a sua discricionariedade, dando a quem bem entender. O que já não seria possível através de um instrumento comum e rápida e diretamente escrutinável como um programa nacional.

"...o MPD é capaz de extinguir programas nacionais apenas e somente para sufocar câmaras da oposição"

Tudo isto é extremamente grave, pois significa que o MPD é capaz de extinguir programas nacionais apenas e somente para sufocar câmaras da oposição, sabendo que continuaria a ter mecanismos alternativos para continuar a beneficiar as suas câmaras.

No caso da Praia, o que o MPD e o seu governo fizeram, é ainda mais grave, ao extinguir o PRRA, o governo criou um mecanismo de pagamento dos montantes em dívida, através de um empréstimo obrigacionista na Bolsa de Valores. Hoje, julgo que, desde o início, o objetivo era o de não transferir nenhum tostão para a Câmara da Praia. É do domínio público o facto de ter sido enviado para a Câmara da Praia a ficha de formalização do processo de empréstimo, mas com o espaço que se destina à colocação da conta bancária completamente em branco. Mais tarde, a Caixa Económica, deu-nos razão quando nos chamou para a assinatura dessa ficha, mas já preenchida com o número da conta bancária. Pois bem, o processo obrigacionista junto da Bolsa de Valores foi concluído e a Câmara da Praia nunca viu nenhum tostão do montante que o governo tinha em dívida para com o Município da Praia. Pior do que isso foi o facto de a ministra das infraestruturas ter afirmado no Parlamento que o governo iria começar a desembolsar os pagamentos do PRRA quando tinha tudo devidamente arquitetado de modo a transferir exatamente o montante a ser cativado pelo banco Caixa Económica para cobrar uma divida que a gestão do MPD tinha deixado nesse banco ao contrair um empréstimo de curto prazo nas vésperas das eleições, em agosto de 2020, e para ser pago dois meses após as eleições, ou seja, antes do final desse ano. Por isso, é que os 83.023.200$00 (oitenta e três milhões, vinte e três mil e duzentos escudos) que entraram – a primeira e única prestação do PRRA – entrou pela porta e saiu pela janela. A Câmara da Praia teve ainda de acrescentar mais cerca de seis milhões de escudos de modo a completar os 88.963.200$00 (oitenta e oito milhões, vinte e três mil e duzentos escudos) que foi o montante da dívida deixada pela anterior gestão. Além de que a Câmara teve de pagar juros de cerca de 12 milhões de escudos.

"...com o sufoco tivemos a necessidade imperiosa de mudar de estratégia de governação"

Até que ponto esses constrangimentos (sufocos) comprometeram a realização do seu programa?

O sufoco comprometeu em grande medida o nosso programa, mas numa parte que estaria relacionada com inovação, mudanças de fundo e criação de novas abordagens para o municipalismo. Ou seja, com o sufoco tivemos a necessidade imperiosa de mudar de estratégia de governação. Tivemos de abandonar quase que absolutamente todo o investimento em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) para focalizarmos no presencial, no essencial, no tradicional papel do município, no expectável de modo a, chegando ao fim do mandato, termos resultados e elementos que permitam à população fazer uma avaliação do nosso desempenho. Dito de outro modo, tivemos de garantir que a Câmara Municipal da Praia não caísse e que continuasse a funcionar, pese embora o duro e antidemocrático contexto criado pelo MPD e o seu governo.

As suas contas dizem que herdou perto de 3 milhões de contos, entre bancos comerciais, empresas de construção civil, proteção social, Estado e diversos fornecedores de serviços e outros equipamentos e bens, trabalhou sem fundos do governo, sem empréstimos, mas foi pagando dívidas, realizou o seu programa e continua a honrar os compromissos financeiros do município. Como é possível? A que se deve este milagre financeiro?

Sim, de facto, concordo com o uso que faz da palavra “milagre”. Pagamos dívidas, no montante de quase três milhões de contos, fomos honrando os compromissos de funcionamento e de investimento da Câmara, sem nunca termos tido um crédito bancário até agora, a cerca de três meses das eleições. Uma vez, eu expliquei que o dinheiro nesta Câmara Municipal rende mais por três razões: (i) Instituímos a unicidade de caixa, ou seja, todos os pagamentos na Câmara Municipal da Praia, entram numa caixa da Câmara Municipal; (ii) acabamos com o sistema de “luvas” na medida em que ninguém tem de fazer pagamentos para além do estipulado em algum guichet ou a funcionário da CMP; e fazemos (iii) uma distribuição criteriosa e equilibrada de todos os recursos que entram na Câmara Municipal da Praia, acabando por abranger o máximo de grupos sociais e categorias profissionais. Ou seja, na nossa gestão na Câmara da Praia, o dinheiro rende mais porque tudo aquilo que entra é canalizado para a resolução de problemas dos munícipes e as oportunidades existentes são aproveitadas para obter recursos para a Câmara Municipal e não outros fins pessoais e individuais dos dirigentes.

É visto como um político sensível, muito preocupado com as pessoas, desenvolveu uma grande obra social na Praia. Quer falar sobre isso?

A grande verdade é que a atividade política deve ter sempre as pessoas como centro, como foco, como destinatário. É preciso esforçarmo-nos o mais que pudermos no sentido de demonstramos para as pessoas que estamos verdadeiramente engajados em resolver os seus problemas, em tornar-lhes a vida melhor e em contribuir para a sua segurança. Segurança aqui no sentido mais lato, no sentido de providenciar para as pessoas aquilo de que precisam. Por isso, sim, desenvolvemos uma obra social para dar resposta às necessidades das pessoas. Desenvolvemos várias medidas, projetos e iniciativas que aliviam a já dura vida que muitas pessoas levam; iniciativas que levam cuidados à vida das pessoas; iniciativas que demonstram o interesse do Estado Local com as preocupações com o quotidiano das pessoas. São vários os exemplos, desde uma das primeiras medidas que implementamos que foi a redução drástica das taxas que as rabidantes pagavam nos mercados do Plateau, Sucupira e nos bairros como Terra Branca, Eugénio Lima, Vila Nova, etc. Houve vozes que reclamaram quanto ao risco de quebra nas receitas e questionaram se teríamos realizados estudos apurados para analisarmos a viabilidade dessas reduções ao nível do orçamento da Câmara Municipal. Expliquei que estávamos a mudar de princípios. O Serviço de Mercados da Câmara ada Praia não poderia ser uma empresa focada cegamente na obtenção do lucro. A sua função passaria a ser de criar condições para que as rabidantes operem, para que a economia funcione, ou seja, estávamos a assumir o pepel de promotor e de suporte ao funcionamento do mercado, um papel que é do Estado, neste caso, local. Nessa linha, reduzimos a taxa dos taxistas em 10.000$00 e eliminamos a taxa que os hiacistas pagavam. Não era necessário nenhum estudo para saber que a redução das taxas das rabidantes significa, automaticamente, mais um caderno lá em casa, mais arroz, mais óleo, mais uma garrafa de gás, mais disponibilidade para comprar remédios ou pagar uma consulta.

"Demos uma atenção especial a situações de saúde, como são os casos em que as pessoas procuram ir para Dakar"

Demos uma atenção especial a crianças, garantindo o transporte escolar gratuito para os estudantes das localidades da Praia rural, como São Martinho, Trindade, São Francisco e São Tomé. Abrimos salas de estudo acompanhado, creches e jardins infantis, tanto nas localidades mais suburbanas, como mesmo ao pé dos mercados de Sucupira e Plateau, de modo a apoiar essas crianças e jovens, mas também as mães rabidantes que já sabem que os seus filhos estarão a ser cuidados da melhor forma enquanto continuam nas ruas e mercados em busca do sustento para a família. Desenvolvemos também um ambicioso programa de reabilitação de casas, mormente, a substituição das placas de cobertura em betão e construção de casas de banho para famílias que vivem sem essa parte indispensável para qualquer casa que contribua para a dignidade das pessoas. Cuidamos dos próprios funcionários da Câmara Municipal, com subsídios de turno à então Guarda Municipal e de risco aos bombeiros, regularizamos a situação de um grupo de funcionários que vinha desde o tempo de Jacinto Santos; garantimos as condições de acesso ao micro-crédito junto da OM Crédito e de crédito na aquisição de equipamentos junto da Samsumg; temos respostas para consultas na área da saúde; e criamos condições para atender o pedido de lote por parte de funcionários da câmara. Fizemos gestos tão simples como atribuir convites para o festival da Gamboa, gestos simples, mas que demonstram a atenção e o afeto que nutrimos e queremos cultivar no seio da Câmara Municipal da Praia. Demos uma atenção especial a situações de saúde, como são os casos em que as pessoas procuram ir para Dakar, fazer exames médicos aqui na Praia, etc. como sabemos os custos de TAC’s, operações cirúrgicas, internamentos, etc., são situações para as quais, muitas vezes, as pessoas não têm como dar resposta. Demos uma atenção especial ao setor da criação de pequenos negócios, contribuindo financeiramente e lançando o programa “Praia Empreende”. Lançamos editais para artistas e associações comunitárias e apoiamos desportistas e clubes desportivos, associações e federações, sem discriminação. Tudo isto fez com que as pessoas percebessem a importância que atribuímos ao social como base para a construção de qualquer sociedade que desejamos que seja humana, de crença nas instituições do Estado local e de esperança no futuro!

Trabalhou também na descentralização de serviços para aproximar a Câmara das pessoas. Conseguiu os resultados que pretendia?

No que se refere à descentralização e, consequentemente, uma maior proximidade da Câmara Municipal da Praia em relação aos munícipes, consideramos que conseguimos alcançar os resultados que tínhamos almejado. É que conseguimos expandir os serviços da Câmara Municipal em relação às localidades mais distantes do município, designadamente, com a abertura de novas delegações e gabinetes municipais. Fomos ao ponto mais norte do município com a abertura da delegação municipal em Achada São Filipe; fomos ao ponto mais Este do Município com a abertura da delegação de São Francisco; abrimos os gabinetes municipais de Achada Eugénio Lima; Alto da Glória e São pedro Latada; abrimos ainda o gabinete no Praça Center, no Palmarejo, de modo a estarmos presentes num dos centros urbanos mais dinâmicos da Praia; e abrimos o Gabinete dedicado aos empresários do Shopping Center Calú & Ângela, no ponto mais ao Sul do município. Mas, em termos de descentralização, nós não descentralizamos apenas o atendimento com a abertura destes sete novos pontos. Descentralizamos também o poder de participação dos municípios na gestão da cidade através da implementação de uma experiência piloto de elaboração de orçamento participativo em 2023 e que culminou com a escolha pelas populações locais das obras e intervenções que consideram como sendo prioritárias para as suas localidades. Reforçamos as delegações existentes, equipando-as e criando salas multiuso à disposição das populações. O desafio será aprofundar a qualidade dos serviços prestados e aumentar novos serviços de modo a facilitar e melhorar ainda mais a relação entre a Câmara Municipal da Praia e os praienses.

É neste momento um presidente realizado?

Sim, considero-me um presidente realizado. É do filósofo Ortega y Gasset, o pensamento que diz: “Eu sou eu e a minha circunstância”. Para quem a oposição começou por vaticinar que não aguentaria nem um mês à frente da Câmara porque seria incapaz de elaborar, apresentar e aprovar o orçamento; para quem a oposição afirmou que não chegaria a três meses, depois a um ano, e mais tarde a dois anos, etc. Para quem o MPD fez de tudo para derrubar a Câmara, cortou financiamentos; impediu o acesso à televisão pública, ou seja, do Estado; excluiu do acesso a mecanismos de financiamento, designadamente, através da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde; desencadeou uma série de queixas nos tribunais, judicializando a política; vaticinou sentenças da queda da Câmara Municipal e de cadeia para o seu presidente, fê-lo através de seus deputados, seu Secretário Gera e até o seu presidente; Mas, mesmo assim, o presidente conseguiu implementar um programa de governação que permitiu que as pessoas percebessem que existem outras formas de governar, centrada nas pessoas, com foco na resolução dos seus problemas da vida quotidiana; mantendo princípios e valores, e defendendo a transparência na gestão. Sim, considero-me um presidente realizado, dentro destas circunstâncias.

Vai candidatar-se a um novo mandato. O que o motiva?

O que me motiva a candidatar-me a um novo mandato é esta vontade inabalável de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada com mais oportunidades para todos. Esta vontade inabalável de através de boas práticas, da defesa da transparência na administração pública, do tratamento de igualdade entre os munícipes, de uma governação centrada nas pessoas e na resolução dos seus problemas, fazer com que as pessoas voltem a acreditar na política, nos políticos e nos partidos políticos. O que me motiva a candidatar-me a um novo mandato é esta vontade inabalável de criar as bases para que as pessoas sintam que há um Estado, neste caso um Estado Local, que está ali para desenvolver políticas públicas que as possam amparar nos seus momentos de aflição e capaz de ajudar a construir um futuro mais risonho para todos.

Poderia descrever para os munícipes a Praia do futuro, de acordo com as suas perspetivas, com a sua visão?

A visão que temos para a Praia do futuro tem como base um conjunto de aspetos. Primeiro, uma Praia onde esteja recuperada a confiança das pessoas na Câmara Municipal, confiança em termos de transparência e de boa gestão do dinheiro público, mas também confiança em termos de capacidade de resposta para os vários problemas que as pessoas enfrentam, seja em termos técnicos de atribuição de licenças, intervenções no espaço público, manutenção urbana, etc., seja em termos de situações inesperadas e de sufoco nas vidas das pessoas, no que se refere à capacidade de acudir e de cuidar. Isto constitui um ganho enorme para a política. Para se chegar lá é preciso um longo caminho, mas, teremos uma Praia de confiança, motor essencial para a construção de qualquer projeto de sociedade. Uma Praia do futuro é uma Praia com forte engajamento cívico de pessoas e organizações da sociedade civil, ONG’s, associações, fundações, grupos informais, etc. e, também, um forte engajamento do setor empresarial, com ótima capacidade de resposta da Câmara Municipal a estimular os empresários e acompanhar o seu ritmo e dinâmica de trabalho. Uma Praia amiga do ambiente, com amplos espaços verdes, milhares de árvores fruteiras, várias hortas urbanas, com a população conscientizada quanto aos desafios ambientais e a necessidade imperiosa de cada um de nós fizermos a nossa parte. Uma Praia funcional, com áreas bem definidas para cada uma das funções da cidade, desde o comércio, as feiras, o trânsito, festivais diversos, expansão de áreas de habitação, turismo, desporto, etc. Uma Praia onde esse pelotão que trabalha diretamente para a Praia, os funcionários da Câmara Municipal têm as suas situações laborais regularizadas, condições de trabalho muito boas e com as suas carreiras valorizadas com formações e atualizações regulares.

Uma Praia sem esse escandaloso fosso social, com um pelotão de ricos à frente e uma crescente vaga de pobres na base e que origina depois problemas de insegurança de várias ordens. A Praia de futuro para mim tem respostas para questões estruturais como o desemprego, a habitação e a mobilidade urbana. A Praia com a qual sonho na minha visão, tem um teto para cada família e todas as pessoas têm uma casa de banho para lhes conferir maior dignidade às suas vidas. A Praia do futuro tem montada novas formas de angariação e de multiplicação de recursos financeiros, garantido um elevado grau de autonomia do município na identificação e resolução de problemas. Mas, sobretudo, a Praia do futuro é um lugar de paz e de desenvolvimento para todos!