Sal: PAICV acusa Governo de violar o “princípio da neutralidade e da imparcialidade” consagrado no Código Eleitoral
SOURCE: [Inforpress]
Espargos, 18 Out (Inforpress) – A Comissão Política Nacional do PAICV acusou hoje, na ilha do Sal, o Governo de violar o princípio da neutralidade e da imparcialidade consagrado no Código Eleitoral e de ignorar uma deliberação da Comissão Nacional das Eleições (CNE).
A acusação foi feita pelo membro da Comissão Política Nacional do PAICV Fidel de Pina, que disse que o MPD e os membros do Governo, “sob a capa” da socialização do Orçamento de Estado para 2025, vêm promovendo uma série de conferências, “com o intuito de aproveitamento político e de condicionar os eleitores”, para atingir fins e objetivos eleitorais.
Fidel de Pina referia a mais uma das conferências promovidas pelo Governo, no quadro da socialização do Orçamento de Estado para 2025, desta feita em São Filipe, na ilha do Fogo, sobre o tema “Juventude e oportunidades", que deveria ser suspendida, conforme deliberou a CNE, mas que mesmo assim foi realizada.
“O PAICV apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, porque claramente o Governo do MPD estaria a violar o Código Eleitoral, mormente no dever de imparcialidade e neutralidade, que deve ser a atuação dos titulares de cargos públicos políticos”, disse.
Para a mesma fonte, trata-se de “tamanha promiscuidade”, quando entidades públicas que estão sob a tutela do Ministério das Finanças, designadamente o Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo e Brava e a Pró-empresa da Ilha do Fogo, estariam a organizar este evento “violando” o princípio da neutralidade e da imparcialidade consagrado no Código Eleitoral.
Fidel Pina lembra ainda que ”é de domínio público que o candidato à Câmara Municipal de São Felipe” é administrador executivo da Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que o responsável da pró-empresa na Ilha do Fogo, também, é parte da lista que concorre à Câmara Municipal de São Filipe.
“Torna-se ainda mais grave quando o responsável da pró-empresa, o candidato do MPD, estejam a convocar os jovens da Ilha do Fogo, que já receberam o kit do Governo anteriormente, para estarem neste evento com transporte pago, inclusive, e que esteja a pedir algum destes jovens para fazer declarações de testemunho de apoios que receberam do Governo”, denunciou.
“Perante a nossa queixa, a CNE deliberou, por unanimidade dos seus membros, mandar suspender esta actividade e determinou um prazo de 48 horas para o exercício do contraditório por parte da outra parte", sublinhou.
"Para o nosso espanto, assistimos a um verdadeiro atentado ao Estado de direito, quando este Governo, à revelia de uma deliberação da Comissão Nacional das Eleições, decidiu, mesmo assim, levar a cabo o referido evento”, continuou.
Para o membro da Comissão Política Nacional do PAICV, trata-se “claramente de um abuso de poder”, liderado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que “deveria ser aquele a dar o exemplo”.
É “inaceitável”, condenou, denunciando que os membros do Governo continuam a usar recursos públicos do Estado para fazerem as “ações de campanha eleitoral em prol dos seus candidatos, do seu partido para dirigirem os seus fins”.
“Perante tudo isto, o PAICV, igualmente espera que a CNE seja consequente e aguardamos por novos desenvolvimentos quando, claramente, não acataram aquilo que a CNE deliberou perante a queixa do PAICV”, concluiu.
NA/JMV
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